Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Fernando Torres, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Sérgio, Osmar Júnior, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Vander Loubet, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Titulares; Alexandre Toledo, Bruno Araújo, César Halum, Domingos Sávio, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gorete Pereira, Jose Stédile, Lelo Coimbra, Luiz Fernando Machado, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulão, Paulo Magalhães, Salvador Zimbaldi, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Hugo Leal, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, José Otávio Germano e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das reuniões ordinária deliberativa e de audiência pública realizadas nos dias doze e dezenove de março do corrente ano, respectivamente. O Deputado Wandenkolk Gonçalves solicitou dispensa da leitura das atas, no que obteve plena anuência do Colegiado. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente anunciou que havia efetuado designações de relatoria nos dias onze e dezoito últimos, cuja relação já se encontrava disponível na página eletrônica da Comissão, e que, a convite da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., representará o Colegiado em visita às instalações da empresa, às quatorze horas, do dia trinta e um de março próximo, na cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Marinha do Brasil havia formulado convite aos membros da Comissão para participar de visita oficial ao seu Programa Nuclear, nas cidades de Iperó/SP e Itaguaí/RJ, nos dias dez e onze de abril de dois mil e quatorze, e que os interessados deveriam comunicr-se com a secretaria. O Deputado José Rocha manifestou interesse em integrar a comitiva. Isso posto, o Senhor Presidente comunicou que o Deputado Fernando Ferro representará a Comissão no Seminário “Água e Energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular”, que será realizado nos dias vinte e sete e vinte e oito de março próximos, na cidade do Recife, a convite do Movimento dos Atingidos por Barragens, tendo o Deputado Fernando Ferro recebido a anuência do Colegiado para fazê-lo. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 317/14 - do Sr. José Rocha - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão de pauta, para deliberação do Requerimento nº 312/2014, item 5 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente advertiu os presentes de que não admitiria tumultuo no decurso da Reunião. Os Deputados Ronaldo Benedet, Arnaldo Jardim e Fernando Ferro manifestaram-se favoravelmente às aposições feitas pelo Senhor Presidente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou se marcasse com celeridade a data da segunda audiência pública que discutirá a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do País, ao que obteve a concordância do Senhor Presidente. 2 – REQUERIMENTO Nº 312/14 – do Sr. José Rocha – que "requer sejam convidados os Senhores: José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás, Moisés Afonso Sales Filho, Presidente da COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente da ABRACEEL – Associação Brasileiras dos Comercializadores de Energia Elétrica e o Responsável pelo Programa Luz Para Todos, no Ministério de Minas e Energia, para expor sobre a situação atual da execução do Programa ‘Luz para Todos’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se pronunciou acerca das motivações da propositura. O Deputado Paulo Magalhães se manifestou favoravelmente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Autor, de que se substituísse, na lista dos convidados, o representante da ABRACEEL pelo Senhor Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE. 3 – REQUERIMENTO Nº 303/14 – do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência publica com representantes de Eletrobrás para debater decisão administrativa desta empresa sobre o cancelamento de convênio que a Chesf tem com a população Submédio São Francisco, atingida pela construção da Barragem de Itaparica do Rio São Francisco". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Mário Negromonte, Luiz Argôlo e Luiz Alberto. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão apresentada pelo Deputado Luiz Alberto de se incluir na lista dos convidados representante da comunidade atingida pela construção da barragem de Itaparica. 4 – REQUERIMENTO Nº 306/14 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de audiência pública com a direção da empresa Norte Energia para apresentar o andamento da implantação das condicionantes relacionadas à implantação da U.H.E Belo Monte". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 308/14 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "Requer realização de audiência pública com a Junta de Intervenção da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) para que possam apresentar os resultados dos trabalhos obtidos até o presente momento". O Autor discorreu sobre a matéria objeto da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Matéria Sobre a Mesa: 6 – REQUERIMENTO Nº 318/14 – do Sr. Paulão – (REQ 311/2014) – que "requer a retirada de pauta do Requerimento nº 311/2014". Os Deputados Arnaldo Jardim e Bruno Araújo encaminharam a votação em sentido contrário. Os Deputados Luiz Sérgio e Luiz Alberto encaminharam a votação em sentido favorável. Os Deputados Hugo Leal e Antônio Imbassahy pronunciaram-se na condição de Líderes de Bancada. Em votação, foi aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim, Bruno Araújo e Antônio Imbassahy. Ato contínuo, os Deputado Hugo Leal e Antônio Imbassahy requereram verificação de votação. Realizada a chamada nominal dos membros, votaram SIM os Deputados Fernando Ferro, Luiz Alberto, Luiz Sérgio, Ronaldo Benedet, Geraldo Thadeu, Betinho Rosado, Paulão, Weliton Prado, Mário Negromonte, Dudimar Paxiuba e Nelson Meurer. Votaram NÃO os Deputados Antônio Imbassahy, Fernando Coelho Filho, Davi Alcolumbre, Arnaldo Jardim, Bruno Araújo, Alexandre Toledo e César Halum. Encerrada a votação, o Senhor Presidente anunciou o resultado, tendo sido onze votos favoráveis e sete contrários, tendo sido aprovado por maioria o Requerimento. 7 – REQUERIMENTO Nº 311/14 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas". O Deputado Arnaldo Jardim subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. A Proposição foi retirada de pauta em face da aprovação do Requerimento nº 318/2014, do Deputado Paulão. 8 – REQUERIMENTO Nº 313/14 – do Sr. Antonio Imbassahy – que "solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema – ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica". A Proposição não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 9 – REQUERIMENTO Nº 314/14 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de petróleo em campos maduros e a realização de encontros regionais". A Proposição não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 10 – REQUERIMENTO Nº 315/14 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria nacional de base em atendimento às necessidades do setor energético brasileiro". A Proposição não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 11 – REQUERIMENTO Nº 316/14 – dos Srs. Bruno Araújo e Antonio Imbassahy – que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira". A Proposição não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 12 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/13 – do Sr. César Halum – que "susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 13 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 – do Sr. Chico Alencar e outros – que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013) Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 14 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 – do Sr. Betinho Rosado – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional – SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". Relator: Deputado Mário Negromonte. Relatório Prévio: pela implementação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 15 – PROJETO DE LEI Nº 661/07 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009) Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 – dos Srs. Penna e Sarney Filho – que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 – dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em razão do encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO: em face da Reunião Extraordinária de Audiência Pública marcada para o horário seguinte, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.