Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença Glauber Braga - Presidente; Fátima Bezerra, Izalci, Leopoldo Meyer, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ságuas Moraes e Stepan Nercessian - Titulares; Celso Jacob, José Linhares, Margarida Salomão, Paulo Freire e Severino Ninho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Dr. Grilo e Hugo Leal - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, José Augusto Maia, Lelo Coimbra, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Valtenir Pereira, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho. O Deputado Celso Jacob assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei de nº 5.277 de 2013, que modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil”, objeto do Requerimento 335/13, do Deputado Celso Jacob. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores DOMINGOS DUTRA – Deputado, autor do Projeto de Lei nª 5.277/2013; PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; FELIPE AUGUSTO DAMACENO - Representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília – UnB; ADALBERTO DO RÊGO MACIEL - Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão Superior - SERES/MEC; YURI SAHIONE – Conselheiro da OAB/RJ. O Presidente informou que a convidada Vitória Regina de Lima Pinheiro - aluna e representante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, justificou sua ausência devido a problemas no transporte. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião e apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública. O Presidente passou a palavra, para exposição, aos Senhores Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Yuri Sahione, Felipe Augusto Damaceno. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Domingos Dutra e ao Senhor Adalberto Rêgo Maciel. O presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem a questionamentos. Na fase de debates, o presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos na lista de oradores, Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Dr. Grilo e Izalci. O presidente ainda concedeu a palavra a representantes de entidades presentes na reunião, Senhores Vasco Vasconcelos –  Ordem dos Bacharéis do Brasil; Reynaldo Arantes - Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil; Jean Serra Dourada - Bacharéis em Ação; Carlos Otávio Schneider - Associação Nacional de Bacharéis; Ildereler Ponce de Leão – Ordem dos Bacharéis em Direito do Brasil; Leandro Meneghini – Bacharéis em ação SC; Maurílio José Germanio –Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito/MG; Adilson Marcos – Organização de Bacharéis do Brasil/RJ; Luiz Carlos Lages Marques – Centro Acadêmico de Direito da Unb e Valney Vargas – bacharel em Ciências Contábeis. Antes de encerrar a reunião, o presidente concedeu a palavra aos convidados e ao autor do Projeto de Lei para que fizessem suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença de todos e informou sobre convocação para reunião ordinária deliberativa dia vinte e seis, quarta-feira, às dez horas, para apreciar os itens constantes de pauta. Em seguida, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, que poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente em exercício na reunião, Deputado Celso Jacob, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.