Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Leopoldo Meyer, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Celso Jacob, Eurico Júnior, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Paulo Freire, Pinto Itamaraty, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Colbert Martins e George Hilton - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Reginaldo Lopes, Valtenir Pereira e Wilson Filho. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificou sua ausência o Deputado José Linhares, no dia vinte e seis de março, devido a viagem com o Ministro das Cidades, na forma do Memorando nº 68/2014. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da terceira reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezenove de março. .Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Celso Jacob e da Professora Dorinha Seabra Rezende. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente anunciou a presença do presidente mundial do Worldskills, Sr. Simon Bartley, e do coordenador de relações institucionais e governamentais do Worldskills São Paulo 2015 - Sr. Paulo Pandjiarjian, que estavam em visita à comissão para divulgar a próxima edição da competição da Worldskills mundial em agosto de 2015 na cidade de São Paulo. O presidente passou a palavra ao Sr. Simon Bartley. Usaram da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Colbert Martins, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Alex Canziani e George Hilton. O Presidente comunicou o adiamento do lançamento da publicação “Milton Santos: Vida e Obra” por solicitação da senadora Lídice da Mata. O Presidente leu os atos de constituição da Subcomissão Permanente de Formação e Carreira Docente, composta pelos Deputados Ariosto Holanda, Fátima Bezerra, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira – titulares; e da Subcomissão de Financiamento da Educação, composta pelos Deputados Eurico Júnior, Laércio Oliveira, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Stepan Nercessian – titulares; Dalva Figueiredo e Izalci – suplentes. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 347/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Seminário "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas". O autor encaminhou o Requerimento. Os Deputados Izalci, Artur Bruno e Fátima Bezerra subscreveram o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 348/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal de Campinas, no estado de São Paulo". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 349/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a instalação de campus da UFMT no município de Vila Rica/MT. O Deputado Izalci subscreveu o Requerimento, e o encaminhou. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014. Ausente o relator, o presidente retirou de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.105/13 - do Sr. Guilherme Mussi - que "cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O presidente informou que havia requerimento sobre a Mesa solicitando inclusão do Requerimento nº 350/2014 para apreciação imediata, nos termos do §5º do artigo 52 do RICD, assinado pela deputada Fátima Bezerra e apoiado por 11 membros. A Deputada Fátima Bezerra encaminhou favoravelmente. Usaram da palavra os Deputados Izalci, Severino Ninho, Dalva Figueiredo, Artur Bruno, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Professor Sétimo. Em votação, foi aprovado o requerimento, e o Requerimento nº 350/2014 incluído na pauta.. 6 - REQUERIMENTO Nº 350/14 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência sobre os reflexos do golpe militar na educação brasileira". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alterações. Ficou acordado que demais sugestões de convidados seriam analisadas pelos coordenadores de bancadas. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013. O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que encaminhou favoravelmente. A Deputada Iara Bernardi encaminhou contrariamente. Em votação, foi aprovado o requerimento, com votos contrários, e a matéria foi retirada da Ordem do Dia. Pela ordem, o Deputado Celso Jacob informou que teria de devolver a relatoria do PL 5.277/2013 e solicitou, com base na Audiência Pública realizada no dia anterior, que a comissão levasse em consideração, ao analisar o projeto de lei, as sugestões de que se reduzisse o valor cobrado pelo exame; que cada etapa fosse cobrada separadamente; e que o MEC se responsabilizasse pelo exame. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, o presidente retirou de pauta. Também assumiu a presidência o Deputado Waldenor Pereira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para a próxima terça-feira, primeiro de abril, e reunião ordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, dia dois de abril, para deliberar os itens constantes de pauta. O Presidente encerrou a reunião às doze horas. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx