Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vicente Candido e Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Afonso Hamm, André Figueiredo, Francisco Tenório, Romário e Stepan Nercessian - Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Esperidião Amin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Moura, Asdrubal Bentes, Deley, Evandro Milhomen, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, José Rocha, Jovair Arantes, Paulão, Renan Filho e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Afonso Hamm, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia doze de março de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: O Deputado Afonso Hamm, anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o levantamento de débitos reais e oficiais dos Clubes de Futebol junto aos cofres públicos, atendendo aos Requerimentos  nº  37,  de 2014, de autoria do Deputado Romário e nº 38, de 2014, dos Deputados Otavio Leite e Vicente Candido, e convidou para tomar assento  à Mesa o Senhor Isaac Sidney Menezes Ferreira, Procurador-Geral do Banco Central. O Deputado Afonso Hamm esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida, passou a palavra ao convidado. Finda a apresentação do palestrante, o Presidente fez algumas indagações ao convidado e em seguida, passou a palavra ao relator e um dos proponentes desta audiência pública, Deputado Otavio Leite, para suas intervenções. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao convidado para suas manifestações concernentes às indagações do Relator e, em seguida, ao Deputado Romário. Findas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao convidado para suas considerações finais e em seguida agradeceu a presença do palestrante que muito contribuiu para o debate da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Afonso Hamm, Presidente em exercício, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes, porém, informou aos parlamentares da reunião da Comissão Geral, no dia dois de abril de dois mil e quatorze, no Plenário Ulysses Guimarães, para debater o Projeto de Lei nº 5.201, de 2013 e de seu apensado PL nº 6. 753, de 2013, com a presença de autoridades, especialistas e representantes da entidade civil, e convocou reunião para o dia três de abril de dois mil e quatorze, em Plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, ___________________________, Deputado Afonso Hamm, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.