Às dez horas e três minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Junji Abe, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos e Reinaldo Azambuja - Titulares; Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Nelson Marquezelli e Valdir Colatto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Augusto Carvalho, Beto Faro, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Fernando Marroni, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Padre João, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Jorge Boeira e Luiz Nishimori. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Raimundo Gomes de Matos, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater as medidas de combate à lagarta Helicoverpa Armigera que ameaça impor prejuízos bilionários nas lavouras de soja, milho e algodão do país na safra agrícola 2013/2014", objeto do Requerimento n.º 523/14, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE. O Presidente em exercício esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL – Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, representando o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS – Diretor de Qualidade Ambiental, Substituto, do IBAMA, representando a  Ministra de Estado do Meio Ambiente; PAULO ROBERTO GALERANI - Assessor do Diretor-Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, representando o Presidente da Embrapa; ANA MARIA VEKIC – Gerente-Geral de Toxicologia – GGTOX, representando o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; ARMANDO SÁ NASCIMENTO FILHO - Diretor de Defesa Sanitária Vegetal, representando o Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia; ROSSANA SERRATO DE MENDONÇA SILVA - Engenheira Agrônoma e Gerente de Sanidade Vegetal da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa, representando o Presidente da Agência; LUIZ NERY RIBAS – Diretor-Técnico da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso - APROSOJA/MT, representando o Presidente; ROGACIANO A. C. ARRUDA – Engenheiro Agrônomo, Coordenador Substituo da CDSV/INDEA-MT, representando a Presidenta do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA; e JÚLIO CEZAR BUSATTO – Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA. O Presidente passou a palavra ao Deputado Oziel Oliveira, que ressaltou a importância desta audiência pública e apontou os prejuízos nas lavouras em razão da lagarta Helicoverpa Armigera, em especial na região da Bahia. Em seguida, passou a palavra ao primeiro expositor, o senhor PAULO ROBERTO GALERANI, que apresentou o panorama de pragas que atacam as lavouras no Brasil e no mundo e as atividades da Embrapa no controle, combate e na prevenção dessas pragas, dando destaque à atuação da Embrapa em relação à Helicoverpa Armigera. Dando prosseguimento, usou da palavra o senhor LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL, que fez considerações sobre os problemas causados às lavouras pela lagarta Helicoverpa Armigera, sobre a defasagem da legislação de marcos fitossanitários e destacou a carência de profissionais atuantes na defesa fitossanitária. Ressaltou também o trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na defesa fitossanitária do Brasil, acrescentando que defensivos agrícolas não são a solução definitiva para o controle de pragas. Em sequência, usou a palavra o senhor MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS, que apresentou o papel do IBAMA com relação à segurança ambiental e, em especial, apontou a atuação do IBAMA na avaliação e no registro emergencial da substância “Benzoato de Emamectina”. Destacou que o produto “Benzoato de Emamectina” é um produto com alto grau de toxicidade ao meio ambiente e à saúde pública. Finalizou ressaltando a celeridade no registro do “Benzoato de Emamectina”, considerando a legislação vigente à época e a situação de emergência fitossanitária naquela ocasião. Com a palavra, a senhora ANA MARIA VEKIC apresentou a legislação sobre o registro de produtos agrotóxicos no Brasil e a atuação da Anvisa nos casos de emergências fitossanitárias, e em especial na situação da praga Helicoverpa Armigera. Também apresentou os estudos sobre a toxicidade do produto “Benzoato de Emamectina”. Concluiu que o Manejo Integrado de Pragas é a melhor maneira de combater as pragas nas lavouras, com mais segurança ao meio ambiente e às pessoas. Em seguida, usou a palavra o senhor ARMANDO SÁ NASCIMENTO FILHO, que apresentou a situação da emergência fitossanitária na Bahia, quando do surgimento da lagarta Helicoverpa Armigera. Destacou a celeridade na atuação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia no combate a esta praga. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, que comentou sobre a utilização de agrotóxicos e sobre a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dando continuidade, usou da palavra o senhor JÚLIO CEZAR BUSATTO, que apresentou a atuação dos agricultores da Bahia no controle da praga Helicoverpa Armigera. Ressaltou o prejuízo de dois bilhões de reais, sofrido pelos produtores baianos na safra de 2012/2013, e o prejuízo acima de um bilhão de reais previsto para a safra 2013/2014. Com a palavra, a senhora ROSSANA SERRATO DE MENDONÇA SILVA comentou a importação ilegal de “Benzoato de Emamectina” e a utilização desse produto pelos agricultores sem o menor controle por parte dos órgãos de governo. Destacou o baixo orçamento destinado a defesa vegetal no Estado de Goiás. O Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao Deputado Oziel Oliveira, que concedeu a palavra ao expositor seguinte. O senhor ROGACIANO A. C. ARRUDA apresentou a atuação do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso no controle da praga Helicoverpa Armigera. Destacou os processos para a utilização do “Benzoato de Emamectina” em Mato Grosso. Dando prosseguimento, usou da palavra o senhor LUIZ NERY RIBAS, que apresentou o trabalho da Aprosoja no controle da Helicoverpa Armigera, comentando a utilização do “Benzoato de Emamectina” e a necessidade de melhorias na legislação de defesa fitossanitária. Finalizadas as exposições, o Deputado Oziel Oliveira comentou os esforços desta Comissão Permanente no tema da defesa fitossanitária. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que fez considerações sobre a defasagem dos produtos disponíveis e sobre a burocracia no registro de novas moléculas para defesa fitossanitária. Em seguida, o Deputado Oziel Oliveira passou a condução dos trabalhos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. Com a palavra, o Deputado Oziel Oliveira questionou os expositores da Anvisa, Ibama e MAPA sobre as diferenças entre a agricultura tropical e a agricultura de clima temperado e qual o posicionamento desses órgãos em relação a isso. Também questionou sobre a utilização do “Benzoato de Emamectina” em outros países, se esses países seriam negligentes. Por fim, questionou se o registro do “Benzoato de Emamectina” estaria sendo dificultado por retirar o mercado de outros defensivos. Em resposta, o senhor MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS esclareceu que a avaliação de defensivos agrícolas a serem registrados no Brasil pela Anvisa, Ibama e MAPA não é um trabalho burocrático, mas um trabalho técnico. A demora nos registros se dá porque não existem critérios agronômicos para o registro de novos produtos. Com relação ao “Benzoato de Emamectina”, houve um parecer desfavorável quanto à segurança sanitária, o que levou ao não registro do produto em 2005. Por fim, esclareceu que há distinção entre a agricultura tropical e a agricultura de clima temperado. Em seguida, a senhora ANA MARIA VEKIC esclareceu que os produtos registrados só perdem tal registro em caso de uma reavaliação motivada e que resulte em apontamento de alguma ameaça sanitária ou ambiental. Por fim, o senhor PAULO ROBERTO GALERANI esclareceu que a distinção entre agricultura tropical e a de clima temperado impele à utilização de produtos específicos que maximizem a produção em cada agricultura. Ressaltou que a tecnologia brasileira para agricultura tropical é referência em todo o mundo. Novamente com a palavra, o Deputado Valdir Colatto cobrou providências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o registro de novos produtos. Também comentou a questão da emergência ambiental brasileira. Em resposta, o senhor LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL ressaltou que o registro de novos produtos depende de pareceres da Anvisa, do Ibama e do MAPA e que não há uma legislação que defina prioridades para a análise de novos produtos. A senhora ANA MARIA VEKIC fez considerações sobre o grau de especialização dos agentes envolvidos nas atividades de avaliação de novos registros de produtos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e nove minutos; antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública com a finalidade de "debater a liberação de recursos ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)" para o dia primeiro de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Raimundo Gomes de Matos, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .