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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/03/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Ordem do Dia: |
| URGÊNCIA ART. 151, I, "J", C/C ART. 52, § 6º DO RICD |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.390/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 64/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011".
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