CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6998, DE 2013, DO SR. OSMAR TERRA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 1º E INSERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de março de 2014.

Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Nelson Marchezan Junior e Iara Bernardi - Vice-Presidentes; João Ananias - Relator; Alex Canziani, Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Erika Kokay, Gorete Pereira, Osmar Terra, Rosane Ferreira e Rubens Bueno - Titulares; Carmen Zanotto, Cesar Colnago, Chico das Verduras, Colbert Martins, Geraldo Resende, Marcos Rogério e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antônia Lúcia, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Eleuses Paiva, Flávia Morais, Hugo Motta, Iracema Portella, Júlio Cesar, Mandetta, Nelson Pellegrino, Raul Henry e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:

 
1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - da Sra. Iracema Portella - que "solicita sejam convidados para participar de audiência pública, especialistas e estudiosos dos temas da infância". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - da Sra. Iracema Portella - que "requeiro que sejam convidados a prestar depoimento nesta Comissão Especial representantes de instituições que lidam diretamente com programas voltados para a primeira infância". APROVADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - da Sra. Iracema Portella - que "requeiro que sejam convidados para participar de audiência pública nesta Comissão Especial representantes de instituições e especialistas de políticas públicas de primeira infância". APROVADO.
4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reuniões de audiência pública na Comissão Especial PL 6998/13, para ouvir e debater com especialistas e autoridades sobre a Primeira Infância". APROVADO. Obs.: os requerimentos foram aprovados com a ressalva de que os convidados seriam agrupados em apenas 2 (duas) audiências públicas.
E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.