CONGRESSO NACIONAL 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


A - Retificação da Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25/09/2013.


B -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/14 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.