Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Nilson Leitão e Jesus Rodrigues - Vice-Presidentes; Eduardo Sciarra - Relator; Chico das Verduras, José Otávio Germano, Lira Maia, Marcelo Almeida, Penna, Raimundo Gomes de Matos, Ságuas Moraes e Weverton Rocha - Titulares; Edinho Bez, Jaime Martins, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria e Severino Ninho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Dimas Fabiano, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilton Capixaba e Pedro Chaves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão de especialistas sobre os sistemas de transposição de peixes com a presença do Sr. Sidney Lázaro Martins, prof. do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo-USP". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. EDUARDO SCIARRA, RELATOR, DE CONVIDAR PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SRª MIRIAM BELCHIOR, MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/14 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requeiro audiência pública para discutirmos a retomada das obras necessárias para o transporte hidroviário na bacia do rio Parnaíba com a presença da empresa Hidrotopo, os órgãos Antaq, Ahinor, Secretaria dos Portos, Secretaria Estadual de Transportes do Piauí - SETRANS, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Ministério dos Transportes, através do setor responsável pelo Plano Hidroviário Estratégico e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requeiro seja marcada diligência à Usina Hidrelétrica de Boa Esperança/PI com os representantes legais da empresa Hidrotopo, os órgãos Ahinor, Antaq, Secretaria Estadual dos Transportes/PI - Setrans, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a companhia hidrelétrica do São Francisco-CHESF". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.