Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Alessandro Molon, Luiz Fernando Machado, Mandetta - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Esperidião Amin, Margarida Salomão, Nelson Marquezelli, Nelson Meurer, Rosane Ferreira - Titulares; Danilo Forte, Eleuses Paiva, João Arruda, Manoel Junior, Sandro Alex, Sebastião Bala Rocha, Severino Ninho, William Dib e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceu também o Deputado Darcísio Perondi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Anthony Garotinho, Arolde de Oliveira, Arthur Oliveira Maia, Cleber Verde, Colbert Martins, Giovanni Queiroz, Márcio França, Moreira Mendes, Osmar Júnior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e Valtenir Pereira. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Alessandro Molon.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze. A Deputada Margarida Salomão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1.   Ofício da Liderança do PRB, indicando o Deputado Izalci (PSDB/DF) para integrar esta Comissão, na condição de suplente. 2.   Expediente da Secretaria-Geral da Mesa informando que o Deputado Leonardo Gadelha deixava de integrar esta Comissão, devido ao seu afastamento desta Casa, por reassunção do titular da vaga, Deputado Aguinaldo Ribeiro. 3.   Ofício da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado Milton Monti para integrar esta Comissão, na condição de suplente, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.  ORDEM DO DIA: Deliberação de   Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Deputado Mandetta - que "requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013". Encaminharam a votação o Deputado Edio Lopes, pela rejeição, e o autor, pela aprovação. O Presidente propôs aprovar o requerimento, condicionando o seu atendimento ao julgamento da Mesa da Comissão. Usaram da palavra os Deputados Rosane Ferreira, Eleuses Paiva, Danilo Forte, Margarida Salomão e Darcísio Perondi. O autor, com o apoio dos Deputados Darcísio Perondi e Margarida Salomão, propôs incluir no requerimento o convite, para comparecer na mesma audiência, a representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Saúde e do CONAS. Em votação, o Requerimento foi aprovado com as alterações propostas.  2 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Deputado Mandetta - que "requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira seguinte, dia dois de abril, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para a realização de audiência pública com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Eugênio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.