A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as emendas aprovadas na CCJC da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.715/1994, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jordy.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Assis do Couto - Presidente, Nilmário Miranda, Janete Capiberibe e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Henrique Afonso, Jean Wyllys, Liliam Sá, Padre Ton, Renato Simões, Arnaldo Jordy, Erika Kokay e Marcos Rogério.

Sala da Comissão, em 26 de março de 2014.

Deputado ASSIS DO COUTO
Presidente