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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 de março de 2014.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de março de
dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a
presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Alfredo
Sirkis, Almeida Lima, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely
de Paula, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Emanuel
Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente,
Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, José
Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida,
Roberto de Lucena e Vieira da Cunha - Titulares; Adrian, Alexandre
Leite, André de Paula, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Iara Bernardi,
Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Paulo Cesar Quartiero,
Rubens Bueno, Stefano Aguiar, Vanderlei Siraque, Vilalba e Vitor Paulo –
Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Carlos
Alberto Leréia, César Halum, Duarte Nogueira, Marco Maia, Raul Lima e
Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Íris de Araújo e Nelson
Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião
Ordinária Deliberativa, realizada no dia 19 de março do corrente ano, cuja
leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz,
considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta
Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente
fez as seguintes comunicações. 1) Deu conhecimento de que na última
quinta-feira, dia 20, a Convite do Exército Brasileiro, visitara a Brigada
de Operações Especiais localizada na cidade de Goiânia. Na oportunidade,
foram apresentados à doutrina e ao programa de treinamento dos nossos
oficiais de elite que estão sendo especialmente preparados para atuarem
nos grandes eventos que serão realizados a partir de junho no país, como a
Copa do Mundo de futebol. Registrou que saíra com a certeza
de que os nossos soldados estão entre os melhores do mundo e que, se
depender deles, os eventos internacionais serão realizados com total
segurança no Brasil. 2)
Informou que, na data de ontem, havia recebido visita de cortesia do
embaixador do paraguai no Brasil, senhor Manuel María Cáceres, com quem
tratou de temas da agenda bilateral. O embaixador ressaltou a importância
do Brasil para a economia paraguaia e destacou o interesse de empresários
brasileiros de investirem naquele país. Na oportunidade, também tratou da
situação dos brasileiros que vivem no Paraguai. O embaixador paraguaio
sinalizou, também, o interesse de uma delegação parlamentar daquele país
visitar esta Comissão Temática, o que deverá ser tratado em uma futura
agenda de trabalho. 3) Comunicou, também, que na data de ontem, havia
recebido comitiva de parlamentares da Assembléia Nacional de Moçambique
que lidam com o Programa de Prevenção e Combate ao HIV e AIDS. Esses
profissionais têm o Brasil como principal aliado e apoiador, por força de
acordo de cooperação técnica, que viabilizará, inclusive, a construção de
uma fábrica de antirretrovirais naquele país com o suporte da Fundação
Osvaldo Cruz. 4) Informou que
na próxima quarta-feira, dia 02 de abril, realizará eleição para os cargos
da Mesa da Comissão que ainda estão vagos (segundo e
terceiro-vice-presidentes) e ainda para a vaga de membro da Comissão Mista
de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI),
conforme ofício circular nº 01, de 12 de março de 2014, desta presidência,
encaminhado a todas as lideranças partidárias. Às lideranças dos partidos
que ainda não fizeram a indicação do nome que concorrerá à referida vaga
na CCAI, comunicou que o prazo final para fazê-lo se encerraria na próxima
terça-feira, dia 01 de abril, às 15h. 5) Fez saber a todos que, na data de
ontem, ficara pré definida uma agenda de audiências públicas para o mês de
abril, de acordo com os requerimentos aprovados na última reunião
ordinária deliberativa, realizada no dia 19 de março. Em razão da Semana
Santa, menos dias estarão disponíveis para realizar essas audiências,
razão pela qual algumas delas acontecerão às terças-feiras à tarde, e, se
for o caso, às quintas-feiras pela manhã. Esclareceu, entretanto, que a
realização dessas audiências públicas estaria condicionada à
disponibilidade da agenda dos convidados, bem como à concordância dos
autores dos requerimentos. A secretaria da Comissão encaminharia a
agenda do mês de abril para todos os gabinetes. ORDEM DO DIA: Sobre
a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, para imediata deliberação dos
itens 13 e 14 da Ordem do Dia, de autoria dos Deputados Hugo Napoleão e
Carlos Zarattini respectivamente. Em votação, foram aprovados os
requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
403/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a
aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas
democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos
perpetrados contra o ''povo venezuelano''". Discutiram a matéria os
Deputados Alfredo Sirkis, Carlos Zarattini, Josias Gomes, Emanuel
Fernandes, Henrique Fontana, Ivan Valente, Claudio Cajado, Jair Bolsonaro
e Antonio Carlos Mendes Thame. A votação foi adiada. Nesse momento, o
Presidente suspendeu a sessão, para fins de dar início à Reunião de
Audiência Pública Extraordinária, destinada a debater a atual conjuntura
da Ucrânia, após os recentes episódios que culminaram com a anexação da
Crimeia ao território russo, consoante Requerimento nº 400/2014, desta
Comissão Permanente. Às 13
horas e 43 minutos, o Presidente retomou os trabalhos, para imediata
apreciação do próximo item da Ordem do Dia. 2 - REQUERIMENTO Nº
405/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional para fazer lançamento da publicação 11 anos dos Acordos de Paz em
Angola". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 406/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer, nos
termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência
Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster
(armazenamento, utilização e comercialização)". Não deliberado. 4 -
REQUERIMENTO Nº 407/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer convidar
os Senhores Nestor Ceveró, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual
diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e Sérgio Gabrielli,
ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo
da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as
revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no
contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 409/14
- do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de audiência pública
para debater o Acordo Mercosul - União Europeia". Não deliberado. 6
- REQUERIMENTO Nº 410/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que
"requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o
cientista político e jornalista argentino, Marcelo Falak, editor do Ámbito
Financiero, de Buenos Aires, a respeito do ingresso do Brasil na Suprema
Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é
processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001". Não
deliberado. 7 -
REQUERIMENTO Nº 411/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio
Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença
do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da
Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na
construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco". Não deliberado. 8
- REQUERIMENTO Nº 412/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "
Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das
compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás". Não
deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 413/14 - do Sr. Claudio
Cajado - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega,
Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams,
Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu
envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração
da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena,
nos Estados Unidos da América". Não deliberado. 10 -
REQUERIMENTO Nº 414/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio
Imbassahy - que "requer realização de audiência pública com a presença da
Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da
Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu
mandato eletivo". Não deliberado. 11 - REQUERIMENTO Nº 415/14
- dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "solicita seja
convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da
Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da
refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da
estatal brasileira". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – 12 -
PROJETO DE LEI Nº 6.644/13 - do Poder Executivo - que "revoga a Lei
nº 12.442, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar
aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana". Relator: Deputado
Vitor Paulo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 6.645/13 - do Poder Executivo - que "concede
auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos
militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro
de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF". Relator: Deputado
Hugo Napoleão. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o
parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo - que
"autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força
Aérea de Moçambique". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela
aprovação. Vista ao Deputado Duarte Nogueira, em 19/03/2014. Em
votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta
minutos, antes convocando os senhores membros para participar de reunião
ordinária deliberativa, a ocorrer no dia 2 de abril, próxima quarta-feira,
às 9 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para discussão e votação das
proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos
relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno).
E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva,
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