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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO,
realizada em 26 de março de 2014.
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pauderney Avelino. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pauderney Avelino - Presidente; Lincoln Portela e Weliton Prado - Vice-Presidentes; Efraim Filho, Enio Bacci, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Mendonça Prado, Pinto Itamaraty, Renato Simões e Rosane Ferreira - Titulares; Alessandro Molon, Alexandre Leite, Alfredo Sirkis, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Guilherme Campos, Major Fábio, Marllos Sampaio e Otavio Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Brandão e Edinho Bez, como não- membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Edson Santos, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Otoniel Lima e Sabino Castelo Branco. Justificaram a ausência os Deputados Delegado Protógenes, Keiko Ota e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 3ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no dia 19 de março de 2014, havia designado a relatoria do PL 6.240/13 ao Deputado Alexandre Leite. Comunicou ainda o recebimento das seguintes correspondências pela Comissão: do Deputado Renato Simões, justificando suas ausências nas reuniões dos dias 26 de fevereiro e nos dias 12 e 19 de março de 2014; e dos Deputados Delegado Protógenes, Pastor Eurico e Keiko Ota, justificando suas ausências naquela reunião. Em seguida, deu-se início à ORDEM DO DIA. O Presidente informou haver sobre a Mesa requerimentos de preferência para os itens nos 9, 10, 11 e 15, de autoria do Deputado Alessandro Molon, os quais deixaram de ser apreciados em razão da ausência momentânea do parlamentar. Na sequência, foi anunciado o REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo". Tendo em vista a ausência do autor, naquele momento, o requerimento deixou de ser deliberado. REQUERIMENTO Nº 309/14 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas". Com a palavra, o autor defendeu sua proposta. O Deputado Guilherme Campos, no entanto, ponderou sobre a necessidade de realização da audiência, uma vez que já havia sido criada Comissão Externa, no âmbito desta Casa Legislativa, para tratar do assunto. O Deputado Efraim Filho sustentou que a Comissão poderia aprovar o requerimento e, posteriormente, analisar a conveniência da oitiva. Manifestou-se também o Deputado Enio Bacci, afirmando que a Comissão deveria realizar a audiência, independentemente da existência de Comissão Externa ou eventual instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o tema. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Alessandro Molon, que solicitou verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram a favor os Deputados João Campos, Efraim Filho, Pauderney Avelino, Enio Bacci, Alexandre Leite e Pinto Itamaraty. Votaram contra os Deputados Alessandro Molon e Guilherme Campos. Às quinze horas e quatro minutos, verificada a ausência de diversos integrantes da Comissão, o Presidente informou que iria aguardar que se completasse o quórum por dezesseis minutos, a fim de que os deputados pudessem comparecer ao Plenário e expressar seu voto. Às quinze horas e vinte minutos, constatada a insuficiência de quórum, o Requerimento nº 309/14 deixou de ser deliberado, bem como os Requerimentos 310/14, 311/14, 312/14, 313/14, 314/14 e 315/14; e os Projetos de Lei 918/11, 3.892/12, 4.120/12, 6.433/13, 6.699/09, 3.462/12, 4.546/12 e 5.720/13. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos. Antes, porém, convocou reunião de eleição do 3º Vice-Presidente para o dia 2 de abril, às treze horas e trinta minutos, no Plenário 6, lembrando ainda que, no dia 9 de abril ocorreria reunião para oitiva do Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em virtude de requerimento de convocação aprovado por este Colegiado. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pauderney Avelino _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |