Às quinze horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados: Alice Portugal - Presidente; Luciana Santos, Onofre Santo Agostini e Evandro Milhomen - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Pinto Itamaraty, Raimundo Gomes de Matos, Stepan Nercessian e Tiririca - Titulares; Eros Biondini, Fátima Bezerra, Iriny Lopes, Penna, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raul Henry – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados: Dr. Ubiali e Vicente Candido, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Angelo Vanhoni, Arolde de Oliveira, Cida Borghetti, Fernando Marroni, Gabriel Chalita, Paulão, Paulo Rubem Santiago, Rose de Freitas e Wladimir Costa. Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou aos senhores membros o recebimento do convite do Ministério da Cultura, Correios e Família Lago para a abertura da exposição “Eu Lago Sou: Mário Lago o homem do Séc XX”, dia 02 de abril, às 19 horas, no Museu Nacional dos Correios em Brasília. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/14 - das Sras. Fátima Bezerra e Iriny Lopes - (PL 4534/2012) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro". A Deputada Iriny Lopes subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DOS ESCRITORES CRISTÓVÃO TEZZA E FERNANDO MORAIS NO ROL DE CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/14 - das Sras. Fátima Bezerra e Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca". A Deputada Iriny Lopes subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA SENHORA SÔNIA JARDIM NO ROL DE CONVIDADOS. Assumiu a Presidência o Deputado Evandro Milhomen, 3º Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 65/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer realização de audiência pública a fim de debater a importância da manifestação cultural brasileira na resistência ao Golpe Militar instaurado há 50 anos no dia 01 de abril de 1964". APROVADO UNANIMEMENTE. 4 - REQUERIMENTO Nº 66/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Brasil e a manifestação das diversas expressões culturais brasileiras durante os dias do evento". APROVADO UNANIMEMENTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 67/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de seminários para debater a importância do Vale Cultura para o desenvolvimento da cultura no Brasil e os mecanismos de estímulo à adesão de empresas e organizações de trabalhadores ao mesmo". APROVADO UNANIMEMENTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 69/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer apreciação de Moção de Apoio ao pleito da FenCult - Federação Nacional das Cooperativas de Cultura, para que seja incluída a Emenda 49 no relatório final da Media Provisória 627/13 em tramitação na Comissão Mista da Medida Provisória nº 627, de 2013". Em discussão, manifestaram-se os Deputados Iriny Lopes, Evandro Milhomen e Stepan Nercessian. Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE. 8 - REQUERIMENTO Nº 70/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada". APROVADO UNANIMEMENTE. 9 - REQUERIMENTO Nº 71/14 - da Sra. Alice Portugal - que "solicitamos que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultural". APROVADO UNANIMEMENTE. 10 - REQUERIMENTO Nº 72/14 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo". APROVADO UNANIMEMENTE. Reassumiu a Presidência a Deputada Alice Portugal, Presidenta. A Deputada Fátima Bezerra solicitou a palavra, manifestando-se sobre os Requerimentos de nºs 63 e 64, de sua autoria, itens 1 e 2 da pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 68/14 - dos Srs. Jandira Feghali e Evandro Milhomen - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre até aonde vai a liberdade de imprensa". Subscreveu o Requerimento o Deputado Evandro Milhomen. Manifestaram-se os Deputados Stepan Nercessian, Iriny Lopes e Alice Portugal.  Submetido à votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A Presidenta convidou a todos para o Manifesto Cultural, promovido por esta Comissão, pela importância das manifestações culturais na resistência ao golpe militar instaurado há 50 anos, em 01/04/1964. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, na quarta-feira, 02 de abril, as quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.