A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 628/2011, com a redação da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado, e da Relatora Substituta, Deputada Rosane Ferreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto, Fábio Trad e Vitor Paulo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Danilo Forte, Décio Lima, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Guimarães, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vilson Covatti, William Dib, Alberto Filho, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Assis Melo, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lázaro Botelho, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara.

Sala da Comissão, em 26 de março de 2014.

          Deputado VICENTE CANDIDO
                                                        Presidente