Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que "altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo" (proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de Ministro de Estado ou cargo equiparado, Secretário Executivo, cargos em comissão e designação para exercício de função de confiança), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Lincoln Portela - Presidente; Cândido Vaccarezza - Relator; Andre Moura, Cesar Colnago, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Perpétua Almeida, Roberto Britto e Sandro Alex - Titulares; Arnaldo Faria de Sá – Suplente. Compareceram também os Deputado Arnaldo Jardim e Eduardo Sciarra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Armando Vergílio, Danilo Forte, Dr. Grilo, Glauber Braga, José Guimarães, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Roberto Balestra e Rose de Freitas. Justificou sua ausência o Deputado Sergio Zveiter. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lincoln Portela, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 18 de março de 2014, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Perpétua Almeida. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Memorando nº 44/14, da Consultoria Legislativa, datado de 20 de março do corrente, que, em atenção ao ofício 01/14 desta presidência, designa o Consultor Legislativo ROBERTO CARLOS MARTINS PONTES para prestar assessoramento à esta Comissão Especial; e Movimentação Parlamentar, de 24 de março de 2014, que comunica o afastamento do Deputado LEONARDO GADELHA do exercício do mandato parlamentar e, consequentemente, da composição desta Comissão Especial, em função da reassunção do titular do mandato. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente informou que a lista de inscrição para o debate encontrava-se a disposição das senhoras deputadas e dos senhores deputados na mesa de apoio. Passou, em seguida, a palavra ao Deputado Cândido Vaccarezza, Relator da Comissão, para que fizesse a apresentação de sua proposta. O Deputado Cândido Vaccarezza solicitou que lhe fosse concedido mais alguns dias para a elaboração da proposta de Roteiro de Trabalhos e que, para tanto, solicitava que os deputados membros da Comissão Especial apresentassem sugestões. O Presidente Lincoln Portela, atendendo ao pedido do Relator, comunicou que ficava transferida para a próxima reunião da Comissão a apresentação, pelo Relator, da Proposta de Roteiro dos Trabalhos. Em seguida passou a palavra aos Deputados Arnaldo Jardim, Cesar Colnago e André Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Lincoln Portela pôs termo à reunião, às quinze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 2 de abril, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Lincoln Portela, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx