Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Presidente; Penna (PV/SP) e Márcio Macêdo (PT/SE) - Vice-Presidentes; Adrian (PMDB/RJ), André de Paula (PSD/PE), Irajá Abreu (PSD/TO), João Bittar (DEM/MG), Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Sarney Filho (PV/MA), Stefano Aguiar (PSB/MG), Taumaturgo Lima (PT/AC) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Abelardo Lupion (DEM/PR), Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Dr. Paulo César (PR/RJ), Dudimar Paxiuba (PROS/PA), Felipe Bornier (PSD/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Lira Maia (DEM/PA), Moreira Mendes (PSD/RO), Nelson Padovani (PSC/PR) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Bohn Gass (PT/RS), Givaldo Carimbão (PROS/AL), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Weverton Rocha (PDT/MA). O Deputado Antônio Roberto justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 19/03/2014. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Taumaturgo Lima. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E PENNA. O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 315/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e ambientais dos portos no litoral brasileiro". O DEPUTADO ADRIAN ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY PARA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação dos limites do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 30/10/2013. Os Deputados Moreira Mendes e Moreira Mendes apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 12/03/2014. O DEPUTADO IRAJÁ ABREU DEFENDEU O SEU VOTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TAUMATURGO LIMA E PENNA. REJEITADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI 6.403/09, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.  Em consequência à discussão da matéria, o Deputado Arnaldo Jordy apresentou proposta, corroborando com os Deputados Penna e Irajá Abreu, de  realização de seminário, com a participação da Frente Parlamentar Ambientalista, visando  aprofundar a discussão sobre a questão da matriz energética brasileira. Ressaltou que na próxima reunião deliberativa ordinária, na quarta-feira, dia 02/04/2014,  iremos receber o Ministro de Meio Ambiente da Finlândia, acompanhado de comitiva de empresários, que muito investe nesta questão das energias limpas e renováveis. Relembrou, ainda, que na semana passada esta Comissão aprovou  moção de repúdio ao tratado assinado entre Brasil e Alemanha, de 1975, sobre a energia nuclear, que não mais se justifica. Frisou que a própria Alemanha que possui tecnologia de ponta sobre a energia nuclear, vem investindo nas fazendas de energia solar, mesmo com baixo índice de insolação e nós aqui no Brasil estamos perplexos, sem saber o que fazer com a questão da matriz energética, com um potencial extraordinário nas energias alternativas e estamos um pouco sem saber que rumo tomar.  O Deputado Taumaturgo Lima, em apoio à questão das matrizes de energias no Brasil, lembrou que o Governo Federal possui o programa "luz para todos"  objetivando atingir todos os brasileiros e brasileiras em todo o território nacional, o qual vem encontrando grandes dificuldades na Amazônia e, neste contexto, a energia solar que é uma realidade, uma fonte de energia limpa de boa qualidade e, com custo compatível, terá um alcance enorme e incontestável. Finalizou, colocando-se à disposição desta Comissão para a aprovação das medidas necessárias para a discussão e o aprimoramento do setor energético brasileiro. O Deputado Arnaldo Jordy em aditamento á fala do Deputado Taumaturgo Lima, ressaltou que a Amazônia é a região que mais produz energia solar e é a mais depreciada no favorecimento desta matriz enérgica. Lembrou que a Finlândia, um país que não se pode comparar com as dimensões brasileiras, investe U$ 75 bilhões/ano em pesquisas sobre energias alternativas. O Deputado Penna informou que apresentou, no início desta Legislatura, o Projeto de Lei nº 2117/2011 que "Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa", denominado pelo próprio parlamentar de marco civil da energia alternativa, o qual Sua Excelência espera e deseja aprová-lo ainda este ano. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: Pela aprovação com Substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 12/03/2014. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TAUMATURGO LIMA  E IRAJÁ ABREU. RETIRADO DE PAUTA COM A ANUÊNCIA DO RELATOR, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO TAUMATURGO LIMA. O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a Presidência. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TAUMATURGO LIMA, IRAJÁ ABREU E FELIPE BORNIER. APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 3.894/12, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TAUMATURGO LIMA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.611/12 - do Sr. Junji Abe - que "estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS RELATORES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) dia 01/04/2014, às 14h, no Plenário 8, Reunião de (Audiência Pública Ordinária) para debater sobre o Projeto de Lei n.º 7.525, de 2010, que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos" (Requerimento n.º 220/2013, dos Deputados Márcio Macêdo, Fernando Ferro, Leonardo Monteiro, Marina Santanna, Zé Geraldo, Domingos Dutra e Bohn Gass; e Requerimento n.º 268/2013, do Deputado Valdir Colatto); e 2) dia 02/04/2014, às 9h30, no Plenário 2, Reunião (Deliberativa Ordinária). Ressaltou que durante esta reunião o Ministro do Meio Ambiente da Finlândia será rececpcioando, acompanhado de comitiva de empresários da área de energia limpas. Assim, solicitou o apoio dos parlamentares membros desta Comissão, pois a recepção será iniciada às 09h30. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e trinta e quatro minutos e, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxx