A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.767/2011, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Giacobo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Feijó - Presidente, Onyx Lorenzoni - Vice-Presidente, Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Fernando Marroni, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner, Valmir Assunção, Wellington Roberto, Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bohn Gass, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Jesus Rodrigues, Márcio Marinho, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves.

Sala da Comissão, em 26 de março de 2014.

Deputado PAULO FEIJÓ
Presidente

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO Nº 01

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Art. 2º O inciso XI do art. 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  .......................................................

XI – processamento: fase da atividade pesqueira destinada ao aproveitamento do pescado e de seus derivados, provenientes da pesca ou da aquicultura, tendo por objetivo assegurar a qualidade, prolongar a vida útil, padronizar, agregar valor ao produto, aproveitar subprodutos, entre outros aspectos, podendo realizar-se em escala artesanal ou industrial. (NR)”

Sala da Comissão, em 26 de março de 2014.

Deputado PAULO FEIJÓ

Presidente