COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2014

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Leite, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Eduardo da Fonte, Fernando Francischini, Francisco Tenório, Luiz Fernando Machado, Marcio Junqueira, Sibá Machado, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho – titulares; Akira Otsubo, Carlos Magno, Edinho Bez, Irajá Abreu, José Guimarães, Mendonça Filho, Pepe Vargas, Renato Simões, Simplício Araújo, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados titulares João Pizzolatti, Márcio França e Nilton Capixaba.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da terceira e da quarta reuniões, realizadas em dezenove de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Sibá Machado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de dezenove a vinte e cinco de março de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa vários requerimentos de inversão de pauta para dar preferências aos os itens 12, 15, 17, 18, 19. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. 12 – REQUERIMENTO Nº 608/14, do Sr. Hugo Motta, que "requer seja convidado o Ministro da Integração, Francisco Teixeira, para em reunião de audiência pública, esclarecer sobre o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco". O Autor abriu mão da defesa do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 15 – REQUERIMENTO Nº 611/14, dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy, que "solicita seja convidado o Sr. Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira". Com a concordância do Autor, o deputado Mendonça Filho solicitou a discussão conjunta do item 19 – REQUERIMENTO Nº 615/14, do Sr. Mendonça Filho, que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena – EUA". O deputado Sibá Machado solicitou a sobrestação dos dois requerimentos uma vez que a Presidente da Petrobrás, Graça Foster já viria a Comissão para tratar desse assunto. O deputado Vanderlei Macris discordou da proposta. Os deputados Fernando Francischini e Carlos Brandão subscreveram os requerimentos. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O deputado Edson Santos solicitou verificação nominal. Em votação nominal, os requerimentos foram aprovados com oito votos favoráveis e cinco contrários. Votaram favoravelmente os deputados Carlos Brandão, Luiz Fernando Machado, Felipe Bornier, Francisco Tenório, Edio Lopes, Marcio Junqueira, Fernando Francischini e Mendonça Filho. Contrariamente, votaram os deputados Edson Santos, Sibá Machado, Vanderlei Siraque, Manuel Rosa Neca e Eduardo da Fonte. 17 – REQUERIMENTO Nº 613/14, do Sr. Mendonça Filho, que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". O deputado Mendonça Filho defendeu a aprovação do requerimento. O deputado José Guimarães propôs a alteração para convite apenas ao ministro Guido Mantega, com retirada de pauta de outros itens que tratem do mesmo assunto, proposta apoiada pelos deputados Sibá Machado, Edio Lopes e Luiz Fernando Machado. O deputado Mendonça Filho aceitou o acordo, desde que o Ministro viesse num prazo de vinte dias e tratasse também do recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor's. Nesses termos, os deputados Carlos Brandão e Vanderlei Macris apoiaram o acordo. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma acordada. Subscreveram o requerimento os deputados Fernando Francischini, Vanderlei Macris, José Guimarães, Sibá Machado, Márcio Junqueira, Alexandre Santos e Stepan Nercessian. 18 – REQUERIMENTO Nº 614/14, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s". O Presidente retirou de pauta, conforme acordo para inclusão do tema no Requerimento 613/14. 1 – REQUERIMENTO Nº 575/14, do Sr. João Arruda, que "requer que seja convocado o Ministro do Esporte" O Presidente retirou de pauta, de ofício devido à ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 577/14, do Sr. Carlos Brandão, que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC". O Autor defendeu a aprovação, concordando com a proposta do deputado Sibá Machado para transformação em convite, com o compromisso de comparecimento da Ministra num prazo de trinta dias. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. Subscreveram o requerimento os deputados Vanderlei Macris, Márcio Junqueira e Sibá Machado. Sobre a mesa requerimento de inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 616/14, do Sr. Mendonça Filho, que “convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena – EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima”. O deputado Mendonça Filho defendeu a inclusão. Em votação nominal, foram computados dez votos favoráveis e quatro contrários, sendo rejeitada a inclusão por falta de quórum regimental de maioria absoluta (onze votos). Votaram pela inclusão os deputados Alexandre Santos, João Arruda, Carlos Brandão, Luiz Fernando Machado, Francisco Tenório, Edio Lopes, Marcio Junqueira, Fernando Francischini, Akira Otsubo e Mendonca Filho. Contra a inclusão, votaram os deputados, Sibá Machado, Vanderlei Siraque, Manuel Rosa Neca e Renato Simões. 3 – REQUERIMENTO Nº 580/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". O Presidente retirou de pauta, de ofício devido à ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 581/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". O Presidente retirou de pauta, de ofício devido à ausência do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 587/14, do Sr. João Arruda, que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito à conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal". O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 589/14, do Sr. Carlos Brandão, que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba". O Autor defendeu a aprovação.  Apoiaram o requerimento os deputados Edson Santos e Márcio Junqueira, que o subscreveu e solicitou que se incluíssem na pauta da audiência os financiamentos à Friboi e o Fundo Amazônia. O Presidente sugeriu que se alterasse o requerimento para que fossem tratados todos os temas relativos ao BNDES, e se retirassem os outros itens que requerem audiência com o Presidente desse Banco. Apoiaram a sugestão os deputados Luiz Fernando Machado e Carlos Brandão. Os deputados Edson Santos e Pepe Vargas defenderam que fossem listados os assuntos a serem tratados. Nesses termos, apoiaram o acordo os deputados Edio Lopes e Manuel Rosa Neca. Foram incluídos os seguintes temas: financiamentos à empresa Friboi, o Fundo Amazônia, o plano de investimentos do BNDES e a Medida Provisória 633/14. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma acordada. Subscreveram-no os deputados Fernando Francischini, Vanderlei Macris e Pepe Vargas. 7 – REQUERIMENTO Nº 594/14, do Sr. Alexandre Leite, que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". O Presidente retirou de pauta, de ofício devido à ausência do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 595/14, do Sr. Alexandre Leite, que "solicita a convocação do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". O Presidente retirou de pauta, de ofício devido à ausência do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 602/14, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita realização de audiência pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas" O Presidente retirou de pauta, conforme acordo com o Autor, que trata do tema na audiência com a Presidente da Petrobrás. O presidente retirou de pauta, conforme acordo em Plenário para inclusão, como tema da audiência já marcada com a presidente da Petrobras, a prestação de esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, que o autor pretendia incluir neste requerimento. 10 – REQUERIMENTO Nº 605/14, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação". O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor. 11 – REQUERIMENTO Nº 607/14, do Sr. Stepan Nercessian, que "requer convidar os Srs. Nestor Ceveró, ex-Diretor Financeiro da Petrobras e atual Diretor Financeiro de Serviços da BR-Distribuidora e Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos". O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor, que subscreveu os Requerimentos 611 e 615 sobre o mesmo tema. 13 – REQUERIMENTO Nº 609/14, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional". O Autor defendeu a aprovação. Manifestaram-se contrariamente os deputados João Arruda e Pepe Vargas, sugerindo que se combinasse com Comissão de Finanças e Tributação, que recebe o Secretário do Tesouro Nacional mensalmente, para que uma representação da CFFC participasse dessa reunião para tratar do tema. O Presidente se dispôs a intermediar o contato com a CFT. O deputado Carlos Magno defendeu que o Secretário viesse numa reunião de trabalho da CFFC. .O deputado Fernando Francischini informou que havia acordo, com a intermediação do deputado Pepe Vargas, para transformar o requerimento para visita técnica. à Secretaria do Tesouro Nacional para tratar desse assunto com o Secretário. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma acordada. 14 – REQUERIMENTO Nº 610/14, do Sr. João Arruda, que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia e a Petrobrás acerca dos sócios Belgas da compra da refinaria de Pasadena, no estado do Texas-EUA". O autor defendeu a aprovação, com apoio do deputado Edson Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado. 16 – REQUERIMENTO Nº 612/14, do Sr. Carlos Magno, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que convide o Sr. Rafael Barbosa, Secretário de Saúde do Distrito Federal, para participar de audiência pública a fim de prestar esclarecimento sobre o assunto contidos no ofício conjunto nº 16/2011, expedido pela SEC/PROSUS/MPC – TCU referente à gravíssima situação de tratamento de hemofilia no Distrito Federal". O Autor defendeu a aprovação. O deputado Sibá Machado sugeriu que se transformasse em pedido de informação.  Em votação, o Requerimento foi aprovado na forma de requerimento de informação. 20 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/09, do Sr. Geraldo Resende, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni". Relator: deputado Sibá Machado. Relatório prévio: pela não-implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados.  O relator defendeu o seu voto. Em votação, o relatório foi aprovado. 21 – REPRESENTAÇÃO Nº 2/11, do Sr. Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: deputado Zoinho. Parecer: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. O Presidente retirou de pauta, de oficio, devido à ausência do Relator. 22 – REPRESENTAÇÃO Nº 3/11, do Sr. Jamilton Moraes Damasceno, que "apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis S.A., Renault do Brasil S. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos". Relator: deputado Alexandre Santos. Parecer: pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos. O Presidente retirou de pauta, de oficio, devido à ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia dois de abril, às 10h horas, no Plenário 9, e encerrou a reunião às doze horas e trinta e quatro minutos, sem colocar em deliberação os demais itens da pauta. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 19/03/2014 a 25/03/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 26/03/2014

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
24/03/2014	DNIT Jorge Ernesto Pinto Praxe Diretor-Geral	Ofício nº 262/2014-DG, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, sobre a transposição do Morro dos Cavalos, BR-101, implementação da 4ª pista temporária. Interposição do Agravo de Instrumento n. 5001622-89.2014.404.0000/SC, no âmbito da Ação Civil Pública n. 5023844-19.2013.404.7200/SC, onde foi proferida a decisão e elaborado o Parecer de Força Executória PF/SC/NFSP N. 005/2014. Assunto relacionado ao REQ nº 558/2013.
25/03/2014	Liderança do PMDB   Dep. Eduardo Cunha Líder	OF/GAB/I/Nº 229, informando o desligamento do Deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), e indicando o Deputado Edinho Bez (PMDB/SC), para membro na qualidade de suplente desta Comissão.
25/03/2014	Liderança do PMDB   Dep. Eduardo Cunha Líder	OF/GAB/I/Nº 230, informando o desligamento do Deputado Júnior Coimbra (PMDB/TO), e indicando o Deputado Akira Otsubo (PMDB/MS), para membro na qualidade de suplente desta Comissão.
25/03/2014	Liderança do Democratas   Dep. Mendonça Filho Líder	Ofício nº 86-L-Democratas/14, informando o desligamento do Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), e indicando o Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), para membro na qualidade de titular desta Comissão.