CÂMARA DOS DEPUTADOSCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa OrdináriaATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2014.
Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Mauro Lopes – Presidente; e Alberto Filho – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Roberto Britto – Vice-Presidente; Eurico Júnior, Fábio Souto, Helcio Silva, José Nunes, Júnior Coimbra, Magda Mofatto, Paulo Foletto e Zé Geraldo – Titulares; Bruna Furlan, Edson Santos, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, José Chaves, Junji Abe, Marcelo Almeida, Mauro Mariani, Nilmário Miranda, Ronaldo Benedet e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes, Flaviano Melo e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 3ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia dezenove de março do corrente ano. O Deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que fez designações de relatoria no dia dezenove de março do corrente. ORDEM DO DIA: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente passou a presidência ao Deputado Alberto Filho para fazer o encaminhamento do requerimento de sua autoria.1 - REQUERIMENTO Nº Nº 140/14 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de lei nº 4.923/2013". Foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Mauro Lopes subscreveu o requerimento e, logo em seguida, reassumiu a presidência. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela rejeição. Rejeitado o parecer, com os votos dos Deputados Mauro Lopes, José Nunes, Roberto Britto, Fábio Souto, Eurico Júnior, José Chaves e João Carlos Bacelar. Designado relator do parecer vencedor, Deputado Weverton Rocha. Parecer vencedor, do Deputado Weverton Rocha, pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o parecer vencedor do Deputado Weverton Rocha, contra os votos dos Deputados Hélcio Silva, Alberto Filho, Paulo Foletto, Nilmário Miranda e Heuler Cruvinel. O parecer do relator, Deputado Heuler Cruvinel, passou a constituir voto em separado. Manifestaram-se os Deputados Weverton Rocha, Roberto Britto, Félix Mendonça Júnior e João Carlos Bacelar. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.725/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado. RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Manifestaram-se os Deputados Nilmário Miranda e Paulo Foletto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Hélcio Silva.
5 - PROJETO DE LEI Nº 6.354/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta do requerimento nº 141/14. Em votação, foi aprovado o requerimento de inclusão. REQUERIMENTO Nº 141/14 - dos Srs. Hélcio Silva e Nilmário Miranda - que “requer a realização de Audiência Pública para debater, no âmbito desta Comissão, a Mobilidade Urbana”. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia dois de abril, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –