Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Fernando Marroni, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bohn Gass, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Jesus Rodrigues, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Osvaldo Reis, Valdir Colatto, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Augusto Carvalho, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Humberto Souto, Leandro Vilela, Padre João e Roberto Balestra. Justificaram a ausência os Deputados Jorge Boeira e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em dezenove de março de 2014, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Nelson Marquezelli requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura da Ata, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou ao Plenário que recebeu a Movimentação Parlamentar, datada de vinte e quatro de março de 2014, comunicando a Licença para tratamento de saúde por quatro dias e a licença para tratar de interesse particular por cento e vinte dias do Deputado Jorge Boeira. O Presidente informou também o recebimento do Of. Gab. N° 006/GLN, de dezoito de março de 2014, justificando a ausência do Deputado Luiz Nishimori durante os dias vinte e quatro de março a primeiro de abril de 2014, para chefiar a delegação da Quadragésima Primeira Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão do Paraná. Em seguida o Presidente comunicou o Plenário que no dia vinte e cinco de março de 2014 distribuiu os Projetos de Lei Nºs 6.820/13, 7.250/14 e 3.561/12, aos Deputados Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus e Roberto Dorner, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 -  REQUERIMENTO Nº 557/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extrapauta". O Presidente informou ao Plenário que esse requerimento deveria ter votação nominal, nos termos regimentais, mas questionou o Plenário se concordava com a votação simbólica, haja vista que não era um requerimento polêmico. Houve a aquiescência do Plenário. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 556/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a quantidade de doses de vacina contra a febre aftosa, nos termos que especifica". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 558/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita a inclusão extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito."" O Presidente informou ao Plenário que esse requerimento deveria ter votação nominal, nos termos regimentais, mas questionou o Plenário se concordava com a votação simbólica, haja vista que não era um requerimento polêmico. Houve a aquiescência do Plenário. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 559/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 7160/2014) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".  Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade B – Requerimentos: 5 -  REQUERIMENTO Nº 531/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST". Retirado de pauta de ofício. 6 -  REQUERIMENTO Nº 532/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST". Retirado de pauta de ofício. 7 -  REQUERIMENTO Nº 533/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST". Retirado de pauta de ofício. 8 -  REQUERIMENTO Nº 551/14 - do Sr. Josué Bengtson - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a celebração de Convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos Municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -  REQUERIMENTO Nº 553/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados pelo Ministério da Saúde referentes a saúde indígena". Discutiram a matéria o Deputado Marcos Montes e a Deputada Luci Choinacki, que sugeriu a inclusão de representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI. O autor concordou com a sugestão apresentada. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão de convite a representante do CIMI. 10 - REQUERIMENTO Nº 554/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios". Retirado de pauta de ofício. 11 – REQUERIMENTO N° 555/14 – do Sr. Reinaldo Azambuja – que “solicita que seja convidado o Senhor Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre a implementação do e-social no meio rural”. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz, que informou que o referido programa foi suspenso pelo Ministério até o fim do ano. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 2.767/11 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 423/2009) - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.446/12 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"". EXPLICACAO DA EMENTA: Considera como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades em imóvel rural. RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela relatora.  15 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. BREVES COMUNICAÇÕES: Com a palavra o Deputado Nelson Marquezelli comentou a questão da banana equatoriana, os problemas decorrentes da concorrência com a banana nacional e solicitou apoio dos membros desta Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n°1.456/2014, que susta a Instrução Normativa nº 3/2014. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto também fez considerações sobre o prejuízo causado aos produtores de banana de Santa Catarina e do Brasil em decorrência da Instrução Normativa Nº 3, de 20 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2014, e instou o Presidente desta Comissão a encaminhar ofício ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, solicitando a revogação da referida Instrução Normativa. O Presidente informou ao deputado Colatto que tomaria providência, logo após o resultado da reunião que os deputados da Comissão teriam com o Ministro da Agricultura. Com a palavra, o Deputado Onyx Lorenzoni fez considerações sobre o requerimento que solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a vacinação de febre aftosa. Em seguida, usou da palavra o Deputado Luis Carlos Heinze para abordar a questão dos novos subsídios agrícolas aos produtores europeus e norte-americanos. Sugeriu que o tema seja discutido pela Frente Parlamentar desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública para "Debater as medidas de combate à lagarta Helicoverpa Armigera que ameaça impor prejuízos bilionários nas lavouras de soja, milho e algodão do país na safra agrícola 2013/2014", no dia vinte e sete de março de dois mil e catorze, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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