Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Paulo Feijó - Presidente; Alexandre Toledo, Dilceu Sperafico, Junji Abe, Lira Maia, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo César Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Valmir Assunção e Wellington Roberto – Titulares. Betinho Rosado, Daniel Almeida, Eleuses Paiva, Irajá Abreu e Jesus Rodrigues – Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Benevides – como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Augusto Carvalho, Beto Faro, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Fernando Marroni, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengston, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Padre João, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra e Roberto Dorner. Justificaram a ausência os deputados Jorge Boeira e Luiz Nishimori. ABERTURA – O Presidente, Deputado Paulo Feijó, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste”, objeto do Requerimento n.º 521/14, de autoria dos Deputados Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE e Valmir Assunção - PT/BA. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores JOÃO PINTO RABELO JUNIOR - Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica, representando o Ministério da Fazenda; NICOLA MOREIRA MICCIONE - Gerente de Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste do Brasil S.A., representando o Presidente do Banco; MÁRIO ANTÔNIO PEREIRA BORBA - Presidente da Federação da Agricultura do Estado da Paraíba, representando a Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e LUIZ CARLOS RIBEIRO LIMA - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará - FETRAECE. O Presidente informou que o Banco do Brasil foi convidado, mas justificou a ausência. Prosseguindo, registrou a presença de dois prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Aguinaldinho, do município de Cambuci, e o Sr. Leozinho, do município de Italva. Em seguida, passou a palavra ao Sr. João Pinto Rabelo Júnior para suas considerações iniciais, pelo tempo de vinte minutos. O convidado cumprimentou a todos, agradeceu o convite para a reunião e enfatizou que seria este o momento de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Esclareceu que a cobrança das parcelas está suspensa e que, para os produtores rurais adimplentes, tanto da agricultura familiar como da empresarial, o saldo das dívidas será renegociado em dez parcelas anuais pelo prazo de dez anos a partir de 2015, para os produtores empresariais, e a partir de 2016, para os produtores da agricultura familiar e que o prazo de formalização da renegociação da dívida é até trinta de junho de dois mil e quatorze. Para os agricultores inadimplentes, continuou o convidado, o saldo da dívida após o ano de dois mil e sete será reprogramado, também, pelo prazo de dez anos, com início de pagamento para 2015 e 2016, para os produtores empresariais e agricultura familiar, respectivamente, e o prazo de renegociação da dívida será o mesmo citado anteriormente. Informou, também, que existe a possibilidade de haver rebates expressivos sobre as dívidas anteriores ao ano de dois mil e seis, no entanto, alertou para a baixa adesão ao plano de renegociação das dívidas e ao risco de perda de prazo. Em seguida, o Presidente destacou a presença do Deputado Mauro Benevides, cuja atuação honra esta Casa, o Estado do Ceará e o Parlamento brasileiro. Prosseguiu a reunião passando a palavra, pelo tempo de vinte minutos, para o Sr. Nicola Moreira Miccione, que cumprimentou a todos e esclareceu que o Banco do Nordeste, respaldado por leis, resoluções específicas e pelas medidas governamentais que preveem as consequências da estiagem dos anos de dois mil e doze e dois mil treze, tem chamado os agricultores para fazerem a renegociação das dívidas, cujos prazos de formalização estendem-se de junho até o final do ano. O Presidente passou a palavra, então, ao Sr. Mário Antônio Pereira Borba, que cumprimentou a todos, agradeceu o convite de participação na Audiência Pública e declarou o seu protesto pela ausência de representantes do Banco do Brasil nesta reunião e a sua indignação com o Banco por manter-se distanciado dos estados do Nordeste e pelas dificuldades dos produtores rurais em negociar suas dívidas, visto que o Banco fixou o Gecor – cobrança judicial São Paulo, o escritório de cobranças das dívidas dos produtores do Nordeste, na cidade de São Paulo. Alegou, também, que desde a seca do ano de mil novecentos e noventa e dois, já passam de trinta medidas provisórias e vinte projetos de lei, contudo, não atenderam e não conseguiram resolver os problemas e as necessidades dos agricultores do Nordeste. Questionou, ainda, a falta de política agrícola para o Nordeste e pediu a suspensão das execuções que já foram aprovadas por uma lei, mas que falta ser regulamentada. Em resposta às indagações quanto a ausência do Banco do Brasil na audiência pública, o Presidente passou a ler o ofício do Banco do Brasil no qual agradeceu o convite, colocou-se disponível para a Comissão, no entanto, não designou nenhum representante para a reunião. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro Lima, informando que teria vinte minutos para suas manifestações, ao tempo que cumprimentou a todos, agradecendo o convite, ressaltou a dificuldade do pequeno agricultor em adquirir créditos agrícolas junto às instituições bancárias em razão de dívidas bancárias anteriores que não foram renegociadas e, também, pediu apoio dos parlamentares para que o crédito emergencial do Pronaf fosse prontamente efetivado por tratar-se de um suporte importante para os agricultores da agricultura familiar. O Presidente, então, passou a palavra para o Deputado Raimundo Gomes de Matos, autor do Requerimento, que por sua vez, cedeu o seu tempo ao Deputado Mauro Benevides para fazer suas considerações, que manifestou sua preocupação quanto à autonomia dos diretores que representam os bancos nesta reunião em razão do atendimento das demandas dos produtores rurais requererem celeridade nas tomadas de decisões. Em seguida cedeu a palavra ao Deputado Nelson Padovani, que registrou que o Brasil possui seis ponto sete por cento de suas terras asseguradas enquanto os Estados Unidos tem noventa e oito por cento. Por esta razão pediu a participação da Comissão de Agricultura para agilizar a regulamentação do fundo de catástrofe já aprovado por esta Casa. O Presidente concedeu a palavra, então, ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, autor do requerimento desta reunião, que destacou a importância da presença das entidades que representam os produtores rurais e trabalhadores na agricultura, que trouxeram ao conhecimento dos membros desta Casa suas demandas e dificuldades e manifestou, também, seu protesto pela ausência de representantes do Banco do Brasil, que considerou como falta de respeito com os parlamentares. Com a palavra, o Deputado Jesus Rodrigues indagou ao representante do Banco do Nordeste se confirmava a informação que o Ministério da Fazenda não responde a uma consulta do Banco do Nordeste quanto à aplicabilidade da lei 12.844 impedindo, dessa forma, a renegociação das dívidas dos agricultores. Prosseguiu com a reunião o Deputado Raimundo Gomes de Matos, no exercício da presidência, e concedeu a palavra ao Deputado Irajá Abreu, que questionou a razão do Ministério da Fazenda descumprir o artigo oitavo da Lei 12.844, que declara não serem passíveis de execução as dívidas dos agricultores até trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze, ao representante do Banco do Nordeste sobre o motivo dos agricultores adimplentes serem impedidos de obter outros financiamentos e quais foram os resultados obtidos pelo banco nas renegociações das dívidas dos agricultores. O Presidente (em exercício) passou a palavra para o Sr. João Pinto Rabelo Júnior para as devidas respostas e considerações finais, que esclareceu que a Lei 12.844 foi alterada pela Lei 12.872, cuja regulamentação ocorreu no mês de dezembro de dois mil e treze e que forneceu novas diretrizes para as renegociações da dívida agrícola. O Deputado Oziel Oliveira intercedeu questionando a ausência de diretrizes lineares do banco e que valham para todos os agricultores sem a necessidade de termo de adesão do agricultor. Ao que o convidado explicou que já houve um grande número de operações de renegociações de dívidas realizadas nos meses de julho a dezembro do ano passado, mas o objetivo é alcançar os que faltam renegociar suas dívidas e que integram uma parcela menor de agricultores. Em seguida, o Presidente (em exercício) passou a palavra para o Sr. Nicola Moreira Miccione para suas manifestações finais, que afirmou que no Banco do Nordeste todas as decisões são tomadas por um colegiado. Excepcionalmente, continuou, a decisão fica restrita à alçada superior, no entanto, mais de seiscentos e vinte mil operações de renegociação já foram realizadas e, conforme o que determina a lei, todas as operações de execução foram suspensas automaticamente. Intercedeu o Deputado Betinho Rosado indagando se não vigora para o Banco do Nordeste a determinação de não cobrar os honorários advocatícios para os casos de execução, de acordo com a resolução da Conel – Conselho dos governadores. O Sr. Nicola respondeu que trata-se de um item da lei que precisa de regulamentação específica. O Presidente (em exercício) questionou sobre as taxas cobradas pelo Banco do Nordeste denominada: “visita técnica para avaliação patrimonial”. O Sr. Nicola afirmou que não deve haver este tipo de cobrança e pediu aos deputados presentes que informem à direção do banco sobre esses casos para serem corrigidos. O Presidente (em exercício) concedeu a palavra ao Sr. Luiz Carlos Ribeiro de Lima que alegou a falta de uniformidade das agências na renegociação das dívidas e na aplicação de novo crédito aos devedores. Ao que o Sr. Nicola interveio informando que o Banco do Nordeste lançou o Plano de Excelência no Atendimento com a finalidade de uniformizar o atendimento em todas as agências. O Presidente (em exercício) passou a palavra para o Sr. Mário Antônio Pereira Borba, que enfatizou a distorção de tratamento existente entre as agências e os clientes, cuja diferença pode ser regional e até por gerências. O Presidente (em exercício) concedeu a palavra ao Deputado Oziel Oliveira, que mostrou preocupação quanto ao plano especial para o semiárido lançado pela Presidenta Dilma, na Bahia, e que houve uma grande frustração com ele e quis saber sobre o posicionamento do Banco em relação a este Plano. Ao que o Sr. Nicola ressaltou que há algumas orientações que não são cumpridas por todas as agências uniformemente e que são casos que serão levados para correção junto à direção. Nada mais havendo a tratar, o Presidente (em exercício) agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos; antes, porém, convocou Reunião Ordinária Deliberativa para o dia vinte e seis de março de dois mil e catorze, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Paulo Feijó, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xx