LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO CDDPH

Homenagem aos 50 anos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e da Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

A)   REQUERIMENTOS:

1.    Requerimento nº 23/2014 - da Srª. Antônia Lúcia – que requer a realização, com urgência, de audiência pública, em Rio Branco, no estado do Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis decorrentes da retirada de 120 famílias, pela FUNAI, do Seringal São Francisco através de decisões judiciais alegando que a área em questão é terra indígena; e, ainda, visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao estado do Acre para apurar as denúncias.

2.    Requerimento nº 24/2014 – do Sr. Padre Ton –  que solicita visita de integrantes da CDHM ao Município de Humaitá, no estado do Amazonas, incluindo deslocamento a TI Tenharim / Marmelo, com a finalidade de averiguar in loco a situação dos povos indígenas Tenharin, Juahui, Parintintin, Mura, Mura Pirahã, Miranha, Torá e Apurinã, após os episódios de violência decorrentes do desaparecimento de três pessoas na região da rodovia Transamazônica e os consequentes atos de violência contra a sede da Funai e as comunidade indígenas.

3.    Requerimento nº 25/2014 – do Sr. Arnaldo Jordy, que requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS.

4.    Requerimento nº 26/2014 – do Sr. Arnaldo Jordy –  que requer a realização de reunião de Mesa Redonda, conjunta com a Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia e com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Altamira, no estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu.

5.    Requerimento nº 27/2014 – do Sr. Jair Bolsonaro – que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos quanto à real situação dos Médicos Cubanos participantes do Programa Mais Médicos.

6.    Requerimento nº 28/2014 – do Sr. Padre Ton – que solicita a visita de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de Teixeira de Freitas, no estado da Bahia, a fim de acompanhar in loco as investigações relativas ao assassinato do jornalista e ex-vereador Goelino Lopes Xavier, ocorrido no último dia 27 de fevereiro, naquele município.

7.    Requerimento nº 29/2014 – do Sr. Jean Wyllys – que requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, para averiguar, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, violações de direitos humanos e desvios de conduta praticados por agentes de segurança naquele estado.  

8.    Requerimento nº 30/2014 – da Sra. Janete Rocha Pietá – que requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Combate a discriminação racial e ao racismo institucional.

9.    Requerimento nº 31/2014 – da Sra. Liliam Sá – que requer a realização de audiência pública para discutir os atuais casos de devolução, por decisão do Poder Judiciário, de crianças em processo regular de adoção após longos períodos de guarda provisória às famílias biológicas.

10.  Requerimento nº 32/2014 – da Sra. Liliam Sá – que requer a realização de audiência pública para ouvir as mães adotivas do caso de Monte Santo, que está completando um ano.

11.  Requerimento nº 33/2014 – da Sra. Liliam Sá – que requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a situação das famílias dos policiais mortos, em serviço, no estado do Rio de Janeiro.

12.  Requerimento nº 34/2014 – da Sra. Erika Kokay – que requer a realização de audiência pública para discutir o estigma e o preconceito com as pessoas vivendo com HIV/AIDS.

13.  Requerimento nº 35/2014 – do Sr. Jean Wyllys – que requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS.   

14.  Requerimento nº 36/2014 – do Sr. Roberto de Lucena – que requer sejam tomadas providências para a celebração de convênios ou contratos de prestação de serviços com instituições capacitadas a emitirem laudos sobre contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná.

15.  Requerimento nº 37/2014 – do Sr. Roberto de Lucena – que requer a realização de audiência pública para debater o tema da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná.

16.  Requerimento nº 38/2014 – do Sr. Roberto de Lucena – que requer a realização de diligências em cidades do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, nas áreas provavelmente contaminadas por chumbo e outros metais pesados, para avaliar o passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum na região.

17.  Requerimento nº 39/2014 – do Sr. Domingos Dutra – que requer a realização de audiência pública com representantes de garimpeiros de Serra Pelada; o Ministro de Minas e Energias, Edson Lobão; o Interventor da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada, Marcus Alexandre; e Diretores das empresas Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Minerais e Colossus Minerals.

18.  Requerimento nº 40/2014 – do Sr. Domingos Dutra – que requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para manter diálogos com  o Ministro de Minas e Energias, Edson Lobão; o Diretor Presidente do Departamento de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa; o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene; o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves; o Interventor da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada, Marcus Alexandre, os Diretores das empresas Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral e Colossus Minerals e representantes dos garimpeiros.

B)    PROPOSIÇÃO SUJEITA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO:

PRIORIDADE

1.    PROJETO DE LEI Nº 4.715/1994 – do Poder Executivo –  que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Arnaldo Jordy

PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, com as emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

C)   PLANO DE TRABALHO DA CDHM PARA 2014:

Apresentação e discussão do Plano de Trabalho da CDHM para o exercício de 2014, elaborado a partir de propostas apresentadas, no último dia 19 de março, em reunião desta Comissão, pela sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos.