Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezoito de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6667, de 2013, do Sr. Acelino Popó e outros, que "regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências" e apensado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Roberto de Lucena - Presidente; Pastor Eurico - Vice-Presidente; Acelino Popó, Antônia Lúcia, Jesus Rodrigues, João Arruda, Perpétua Almeida, Policarpo - Titulares; Ângelo Agnolin, Reinaldo Azambuja e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, João Campos, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Renan Filho, Renato Molling, Ricardo Berzoini e Wilson Filho. ABERTURA:   O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PP desligando o Deputado Afonso Hamm da vaga de titular desta Comissão; 2. Ofício da Liderança do PSD indicando o Deputado Silas Câmara para integrar esta Comissão na condição de suplente; 3.   Expediente do Deputado João Arruda solicitando justificar sua ausência na reunião realizada no dia vinte e cinco de fevereiro, em virtude de compromissos partidários fora das dependências da Casa. Em seguida, o Presidente noticiou os Seminários que seriam realizados pela Comissão nos Estados: em vinte e um de março, sexta-feira, às dez horas, Seminário em Rio Branco/AC, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre; vinte e oito de março, sexta-feira, às oito horas, Seminário em São Paulo, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; em trinta e um de março, segunda-feira, em Salvador/BA, local a ser confirmado pelo Deputado Acelino Popó; em três de abril, quinta-feira, às treze horas e trinta minutos, Seminário em Palmas/TO, no Auditório Sebastião Borba, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins; em quatro de abril, sexta-feira, Seminário em Goiânia/GO, local a ser confirmado pelo Deputado João Campos; em vinte e quatro de abril, quinta-feira, Seminário em João Pessoa/PB, local a ser confirmado pelo Deputado Efraim Filho; em vinte e vinco de abril, sexta-feira, Seminário em Teresina/PI, local a ser confirmado pelo Deputado Jesus Rodrigues; em vinte e oito de abril, segunda-feira, Seminário em Recife/PE, local a ser confirmado pelo Deputado Pastor Eurico; e em doze de maio, segunda-feira, Seminário em São Luís/MA, local ser confirmado pelo Deputado Lourival Mendes. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública , em atendimento ao plano de trabalho do Relator, Deputado Lourival Mendes. Objetivo: apreciação crítica da cláusula penal do projeto em análise. Dando início à Audiência, o Presidente informou que haviam sido convidados, mas não puderam comparecer, representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e um doutrinador especialista em Direito Penal. Em seguida, convidou para tomar assento à mesa o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, representante da Procuradoria-Geral da República, concedendo a palavra para sua análise ao projeto. Interpelaram o expositor os Deputados Acelino Popó, Jesus Rodrigues, Ângelo Agnolin, Antônia Lúcia e Rosinha da Adefal. O Presidente convidou a se pronunciar sobre a matéria o Sr. Gladstone da Silva Pinheiro, Diretor de Comunicações da Associação Nacional de Profissionais de Multinível, e a Sra. Sílvia Brunelli do Lago, Advogada da Associação Brasileira das Empresas de Marketing Multinível. B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para discutir as perspectivas e a situação atual do marketing multinível". Por falta de quórum, o Requerimento não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e treze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia vinte e cinco de março, às quinze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a fazer parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.