Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Afonso Hamm, Romário e Marcelo Matos - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Cida Borghetti, Edinho Bez, Fabio Reis, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Pedro Chaves, Rubens Bueno, Simplício Araújo e Valadares Filho - Titulares; André Figueiredo, Arnaldo Jordy, Delegado Protógenes, Flávia Morais, Gustavo Petta, Hélio Santos, Renzo Braz, Roberto Santiago e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Asdrubal Bentes, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Francisco Escórcio e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2014, e a ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2014. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a comissão recebeu os seguintes documentos: Cópia do acórdão proferido pelo TCU, referente ao processo nº 024.865/2013-3,  que trata de fiscalização com o objetivo e acompanhar a operação de crédito relativa às obras de construção de crédito da Amazônia, formalizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o estado do Amazonas, e que se insere no esforço para a realização da copa do mundo de futebol de 2014. Cópia do acórdão proferido pelo TCU, referente ao processo nº 031.066/2013-5, que trata de avaliar a regularidade da operação de crédito realizada entre o BNDES, a SPE Holding Beira/Rio S.A, o Banco do Brasil e o Banco Rio Grande do Sul - Barinsul, necessários à reforma e ampliação do estádio beira-rio, em Porto Alegre/RS, como parte dos empreendimentos necessário para a realização da copa do mundo de 2014. Cópia do acórdão proferido pelo TCU, referente ao processo nº 012.678/2013-9, que trata de auditoria de conformidade constituida para avaliação da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia nos contratos de tecnologia da informação necessários à realização da copa do mundo de 2014. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 17/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de desvio de renda de amistosos da Seleção Brasileira de Futebol para paraísos fiscais". Aprovado. 2 - Requerimento Nº 18/14 - do Sr. José Rocha - que "requer a criação da Subcomissão Permanente do Futebol" Aprovado. 3 - Requerimento Nº 19/14 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Srs.: José Mário de Almeida Barros, Presidente da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol - FBTF, Afredo Sampaio, Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - SAFERJ, Reinaldo José Martorelli, Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FNAPAF, Dorival Junior, Treinador de futebol, Vagner Carmo Mancini, Treinador de Futebol, Ricardo Barros, Treinador de Goleiros do Duque de Caxias Futebol Clube, Jorge Steinhilber, Presidente do Conselho Federal de Educação Física, para debater as sugestões de alterações nas Leis nº 8.650/93 (Lei dos Treinadores) e Lei 9.615/98 (Lei Pelé) oferecidas pela FBTF". Aprovado, incluindo como convidados os Sr. Arthur Antunes Coimbra, Zico, e o Sr. Paulo Roberto Falcão. 4 - Requerimento Nº 20/14 - do Sr. Romário - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater as reivindicações levantadas pelos jogadores profissionais de futebol e sobre a possível paralisação caso não haja intervenção do governo". Aprovado, com votação nominal. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Marcelo Matos, José Rocha e Arnaldo Jordy. Na votação nominal o Deputado Roberto Santiago votou contrário ao requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária 5 - Projeto de Lei Nº 6.081/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências". Explicação da ementa: Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos. Relator: Deputado Fabio Reis. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.