Às dez horas e dezenove minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, Izalci, Leopoldo Meyer, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho - Titulares; Ariosto Holanda, Celso Jacob, Iara Bernardi, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Padre Ton, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Severino Ninho, Thiago Peixoto e Vilmar Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira -  não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo e Reginaldo Lopes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificou a ausência o Deputado José Linhares, no dia dezenove de março, por motivo de viagem com a comitiva da Presidente da República, na forma do Memorando nº 059/2014. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu   a apreciação a Ata da segunda reunião, ordinária deliberativa, realizada em doze de março. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que dia vinte e seis de março, às dez horas, haveria o lançamento da publicação “Milton Santos, Vida e Obra”, resultante do Seminário realizado sobre o geógrafo. Informou, também, sobre as manifestações de interesse de parlamentares para formação das Subcomissões Permanentes: Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra, Margarida Salomão e Ariosto Holanda para a Subcomissão de Formação e Carreira Docente; Laércio Oliveira e Nilson Pinto para a de Financiamento da Educação. Comunicou que ainda não recebera manifestações de interesse para a Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 345/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor José Francisco Soares, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); da Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); e do Senhor Joaquim José Soares Neto, Professor da Universidade de Brasília, para tratar de temas relacionados à situação da infraestrutura nas escolas públicas brasileiras". A autora encaminhou o Requerimento. As Deputadas Fátima Bezerra e Iara Bernardi subscreveram o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Iara Bernardi e Izalci. Em votação, foi aprovado o Requerimento.. 2 - REQUERIMENTO Nº 346/14 - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão acerca do Dia Nacional de Bandas e Fanfarras. O autor encaminhou o Requerimento.  Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014.  Ausente o relator, o Presidente retirou de pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013. Retirado a pedido do relator . 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação. Retirado a pedido do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 285/11 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1328/2011 e PL 6845/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o calendário escolar anual das creches públicas para 240 dias letivos. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo e pela rejeição do PL 1328/2011, e do PL 6845/2013, apensados. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Dr Ubiali e Waldenor Pereira. Foi concedida vista ao Deputado Leopoldo Meyer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. Usou da palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, como autora. Retirado a pedido do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.149/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação, com a emenda em anexo. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 11/12/2013. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani, Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Celso Jacob, Artur Bruno, Gustavo Petta. Retirado pelo relator. Ficou acordado que seria apresentado requerimento solicitando audiência pública para  discutir a matéria na Comissão. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende comunicou a visita do Presidente Mundial do WorldSkills ao Brasil, Simon Bartey, e seu interesse de estar presente em reunião ordinária da Comissão. A Deputada solicitou que, na ocasião, a Comissão lhe conceda palavra, uma vez que o Brasil sediará o evento em 2015. O Presidente consultou o plenário. Não houve divergência. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013. O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013. O Presidente informou que havia requerimentos de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Roberto Freire e da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A Professora Dorinha Seabra Rezende  encaminhou favoravelmente à retirada. A Deputada Iara Bernardi encaminhou contrariamente. Em votação, foram aprovados os requerimentos e a matéria foi retirada da ordem do dia. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.695/13 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 18/12/2013.  Retirado  a pedido do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para o dia vinte e cinco de março, às quatorze horas e trinta minutos, para debater o Projeto de Lei de nº 5.277 de 2013; e reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e seis de março, quarta-feira, com pauta a ser divulgada. O Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx