LOCAL: Anexo II, Plenário 16

HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 140/14 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de lei  nº 4.923/2013"

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".

RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.

PARECER: pela rejeição.

Vista ao Deputado Alberto Filho, em 07/08/2013.

O Deputado Weverton Rocha apresentou voto em separado em 11/12/2013.

Encerrada a discussão, projeto em fase de votação.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.725/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"".

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado.

RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista ao Deputado Paulo Ferreira, em 18/12/2013.

Retirado em 12/03/14.