Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues, Washington Reis e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, João Leão, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulão, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Edinho Bez, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Jânio Natal, Jose Stédile, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Roberto Dorner e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira, Marcelo Almeida e Nelson Marquezelli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Geraldo Simões, Guilherme Mussi e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2014. O deputado Newton Cardoso solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que, devido ao entendimento geral de que os projetos possuíam finalidades distintas, encaminharia à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento, de autoria desta Comissão, solicitando que fosse desapensado do PL 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista, o PL 6.462, de 2013 que, por sua vez, versa sobre concessão de intervalo intrajornada menor do que uma hora para empregados do setor de transporte coletivo de passageiros. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/14 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 264/14 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para acompanhamento dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas". O deputado Ângelo Agnolin encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria e pediram a inclusão de seus nomes na composição da referida subcomissão os deputados Newton Cardoso, Renzo Braz, Diego Andrade e Lázaro Botelho. Este último solicitou que fosse também convidado para fazer parte da subcomissão o deputado Jaime Martins. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 265/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, objetivando efetuar o cotejamento dos dados estatísticos dos órgãos oficiais, ONGs, OSCIPs e demais instituições voltadas ao levantamento de dados sobre acidentes de trânsito, capaz de permitir uma radiografia nacional da Década de Ação pela Segurança no Trânsito". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 266/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o escopo de discutir, analisar e avaliar o grau de consolidação dos programas de implantação de GNV em veículos automotores nas Unidades da Federação". O Deputado Hugo Leal justificou sua iniciativa. O Presidente ponderou que se um deputado ficasse com duas subcomissões, os demais pares perderiam a oportunidade de também propor fóruns específicos para discussão de matérias de seu interesse. Prosseguindo, o Presidente Arnaldo Faria de Sá sugeriu que a primeira subcomissão proposta pelo deputado Hugo Leal fosse instalada e atuasse com celeridade para consolidar o levantamento de dados sobre acidentes de trânsito a fim de apresentar seu relatório final ao Colegiado para, então, possibilitar a implantação dessa nova subcomissão sugerida pelo deputado. Por fim, o Presidente informou que manteria este requerimento fora da pauta, para ser apreciado posteriormente. Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."" Relator: deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A". Resolução nº 3.746, de 2011. Relator: Deputado Ricardo Izar: Parecer Reformulado, pela aprovação. O deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013. Não deliberado. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 833/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação das Resoluções nº 429, de 5 de dezembro de 2012 e nº 434, de 23 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensados: PDC 912/2013, PDC 990/2013, PDC 1297/2013 e PDC 1356/2013). Relator: deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PDCs 912/2013, 990/2013, 1.297/2013 e 1.356/2013, apensados. O deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Lázaro Botelho, Newton Cardoso, Diego Andrade, Nelson Marquezelli e Jesus Rodrigues. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Wellington Fagundes convidou os parlamentares membros para almoço, a ser realizado neste dia, em horário e endereço divulgado pelo deputado, para reinstalação da Frente Parlamentar de Logística e Armazenamento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.325/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 276/2005) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensados: PL 4771/2005 (Apensados: PL 4848/2005 (Apensados: PL 4965/2005 e PL 5854/2005 (Apensado: PL 7259/2006)) e PL 6636/2009), PL 7875/2010 e PL 5903/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 4.771/05, 4.848/05, 4.965/05, 5.854/05, 6.636/09, 7.259/06, 7.875/10 e 5.903/13, apensados. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.239/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito". Relator: Deputado Edson Ezequiel. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.547/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinquenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 916/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013. Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.858/11 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado. Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/12 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)". Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.614/12 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.824/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta". Relator: Deputado José Stédile. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.198/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.805/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito". Relator: Deputado Diego Andrade: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 07/11/2013. O deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013). Relator: Deputado Jaime Martins: Parecer Reformulado, pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.935/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Andrade. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.936/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.154/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. O Presidente designou o deputado Lázaro Botelho como Relator “ad hoc”. O deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, em conjunto com os itens 27 e 28 desta pauta.  27 - PROJETO DE LEI Nº 6.364/13 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Wellington Fagundes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, em conjunto com os itens 26 e 28 desta pauta. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.396/13 - do Sr. José Chaves - que "denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O deputado Gonzaga Patriota procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, em conjunto com os itens 26 e 27 desta pauta. O deputado Ângelo Agnolin pediu permissão ao Presidente e convidou a todos os parlamentares e demais interessados para participar do seminário “O Panorama da Economia Brasileira”, de sua iniciativa, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, durante todo o dia 26 de março, a partir das 9 horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente pediu aos parlamentares para que permanecessem no Plenário e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando Reunião Extraordinária para eleição do Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes desta Comissão, para início imediato. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.