CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5335, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA AS LEIS Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, PARA TRATAR DOS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública. Tema: O Papel das Agências Reguladoras ANEEL, ANA E ANTAQ sobre o Tema da Comissão Especial.

Convidados:

1) Sr.Odenir José dos Reis, Superintendente de Geração e Estudos Hidroenergéticos, representando o Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL;

2) Sr. Patrick Thadeu Thomas, Superintendente Adjunto de Regulação, representando o Sr. João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor de Regulação da ANA;

3) Sr. José Renato Ribas Fialho, Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, representando o Sr. Mario Povia, Diretor-Geral da ANTAQ.

II - Deliberação de Requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão de especialistas sobre os sistemas de transposição de peixes com a presença do Sr. Sidney Lázaro Martins, prof. do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo-USP".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/14 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requeiro audiência pública para discutirmos a retomada das obras necessárias para o transporte hidroviário na bacia do rio Parnaíba com a presença da empresa Hidrotopo, os órgãos Antaq, Ahinor, Secretaria dos Portos, Secretaria Estadual de Transportes do Piauí - SETRANS, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Ministério dos Transportes, através do setor responsável pelo Plano Hidroviário Estratégico e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF".


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requeiro seja marcada diligência à Usina Hidrelétrica de Boa Esperança/PI com os representantes legais da empresa Hidrotopo, os órgãos Ahinor, Antaq, Secretaria Estadual dos Transportes/PI - Setrans, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a companhia hidrelétrica do São Francisco-CHESF".