CFFC – ERRATA PUBLICADA NO DCD Nº     , DE    -     -2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 39, DE 27-3-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Francisco Tenório, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado, Sibá Machado, Vanderlei Siraque – titulares; Carlos Magno, Júnior Coimbra, Marcelo Matos, Pepe Vargas, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Eduardo da Fonte, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Marcio Junqueira e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada em doze de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Manuel Rosa Neca. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de doze a dezoito de março de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: O presidente retirou de pauta, de ofício, os itens: 3 – REQUERIMENTOS Nº 580/14, 4 – REQUERIMENTO Nº 581/14, 12 – REQUERIMENTO Nº 594/14 e 13 – REQUERIMENTOS Nº 595/14, uma vez que o Autor, deputado Alexandre Leite, não é mais membro da CFFC; 17 – REQUERIMENTOS Nº 599/14 e 20 – REQUERIMENTOS Nº 602/14, devido à ausência do Autor, deputado Mendonça Filho. Retirou também, a pedido do Autor, deputado João Arruda, os itens 1 – REQUERIMENTO Nº 575 e 7 – REQUERIMENTO Nº 587/14. Sobre a mesa, vários requerimentos de inversão da pauta, do deputado Edson Santos, para dar preferência aos itens 21, 22, 5, 6, 14, 15 e 16. O deputado Edson Santos defendeu a inversão da pauta. Em votação, a inversão foi aprovada. 21 – REQUERIMENTO Nº 603/14, do Sr. Hugo Motta, que "requer a extinção da Subcomissão Permanente de Defesa Civil que teve por principal objetivo desburocratizar liberação de recursos e a alteração da legislação vigente".  Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 22 – REQUERIMENTO Nº 604/14, do Sr. Hugo Motta, que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente, de Defesa Civil e Combate a Seca".  Em discussão, o deputado Edson Santos defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 583/14, do Sr. Hugo Motta, que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e o TCU, além de um consultor e um servidor da CFFC, aos Centros de Operação e Controle das empresas aéreas Gol, Tam, Avianca e Azul". O Autor abriu mão de fazer a defesa do requerimento. Em discussão os deputados Luiz Fernando Machado, Sibá Machado e Carlos Brandão apoiaram a aprovação do requerimento e solicitaram sua inclusão na comitiva. O Presidente acatou solicitação dos três parlamentares e solicitou aos demais que quisessem fazer parte da comitiva entrar em contato com a Secretaria da Comissão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 584/14, do Sr. Hugo Motta, que "requer a informações ao Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal sobre a possibilidade de fechamento do Posto da PRF em Pombal-PB". O Autor abriu mão de fazer a defesa do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 – REQUERIMENTO Nº 596/14, do Sr. Edio Lopes, que "solicita que seja realizada audiência pública com objetivo de obter esclarecimentos sobre o que trata a Proposta de Fiscalização e Controle nº 151, de 2013". O autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 15 – REQUERIMENTO Nº 597/14, do Sr. Edio Lopes, que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a faixa de domínio em rodovias". O Autor defendeu a aprovação, acatando a alteração proposta deputado Sibá Machado, para transformá-lo em visita técnica a rodovias de Rondônia e reunião no estado. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 16 – REQUERIMENTO Nº 598/14, do Sr. Vanderlei Siraque, que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil". O autor defendeu a aprovação. O deputado Sibá Machado apoiou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O deputado Carlo Magno solicitou inversão de pauta para apreciação do item 24. Em votação, a inversão foi aprovada. 24 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11, dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes, que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". Relator: deputado Carlos Magno. Relatório prévio: pela implementação. O Autor leu o seu voto e defendeu a aprovação. Manifestou-se contrariamente o deputado Edson Santos. Em votação, o relatório foi aprovado.  ENCERRAMENTO: Devido à necessidade de iniciar-se a audiência pública com o Ministro da Saúde, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e nove minutos, sem colocar em deliberação os demais itens da pauta. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 12/03/2014 a 18/03/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 19/03/2014

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
12/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 106-GP/TCU, que encaminha o Relatório de Atividades do TCU referente ao 4º trimestre do exercício de 2013.
12/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 156-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 428/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 012.678/2013-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de auditoria de conformidade constituída para avaliação da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia nos contratos de Tecnologia da Informação necessários à realização da Copa do Mundo de 2014.
12/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 173-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 430/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 024.865/2013-3, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de relatório de fiscalização com o objetivo de acompanhar a operação de crédito relativa às obras de construção da Arena da Amazônia, formalizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Estado da Amazônia, e que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol 2014.
12/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 205-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 431/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 032.733/2013-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de acompanhamento da operação de concessão de crédito relativa ao financiamento do projeto Bus Rapid Transit (BRT) Trasncarioca, corredor T5, que liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a prefeitura do Município do Rio de Janeiro.
13/03/2014	Liderança do Democratas   Deputado Mendonça Filho Líder	Ofício n. 85/2014, informando o desligamento do Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), e indicando o Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), para titular desta Comissão.
14/03/2014	Ministério das Cidades   Paulo Alves Rochel Filho	Ofício n. 862-2014/ASPAR/GABIN/MCIDADES, que informa que, na segunda-feira, dia 17 de março de 2014, está prevista cerimônia de posse do novo Ministro das Cidades, sendo que a transmissão do cargo ocorrerá no dia 18 do corrente. Solicita ainda que, se possível, seja remarcada para data mais oportuna a audiência pública aprazada para o dia 19 do corrente. Referente ao REQ. N. 576/2014.
18/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 220-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 573/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 032.385/2013-7, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que seja realizada fiscalização com o objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais na pavimentação de vias no Município de Blumenau/SC, no período de 2005/2012, em razão de denúncias de corrupção e possíveis desvios de recursos públicos federais. PFC 139/2013
18/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 117-GP/TCU, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 472/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 02.866/2013-7, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de solicitação do Congresso Nacional, autuados em cumprimento à determinação veiculada no subitem 9.3.2 do Acórdão 3.267/2012-TCU-Plenário, para a apuração dos fatos noticiados na reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, edição 9/2/12, quanto à regularidade e à economicidade da decisão da Petrobrás S.A. de não retirar o equipamento de perfuração de túneis (tuneladora) na conclusão das obras do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté/SP (Gastau). REQ 344/2012
18/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 116-GP/TCU, que registra o recebimento do Ofício n. 35/2014/CFFC-P, de 13/2/2013, por meio do qual o então Presidente Deputado Edinho Bez encaminhou cópia do Requerimento n. 569/2013. De autoria do Deputado Vanderlei Macris, solicitando “informações sobre o uso dos cartões corporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)”. Informa que o referido expediente, autuado como processo n. TC-004.889/2014-2, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para adoção de providências.
18/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 263-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 529/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 028.249/2013-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de relatório de acompanhamento, com o objetivo de apreciar a regularidade do contrato de empréstimo para financiar a reforma do Estádio Mineirão, palco dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte, pactuado entre o BNDES e a Sociedade de Propósito Específico Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.
18/03/2014	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 272-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 530/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 029.368/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de relatório de acompanhamento relativo à operação de crédito para a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, formalizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A., que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.