CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 39, DE 27-3-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014

Às onze horas e quinze minutos do dia dezenove de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Francisco Tenório, Luiz Fernando Machado, Ronaldo Caiado, Sibá Machado, Vanderlei Siraque, Zequinha Marinho – titulares; Marcelo Matos, Pepe Vargas, Simplício Araújo, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Zoinho – suplentes; Assis Carvalho, Domingos Sávio, Edinho Bez e Jorge Boeira – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Carlos Brandão, Eduardo da Fonte, João Pizzolatti, Márcio França, Marcio Junqueira e Nilton Capixaba. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos, sobre a transferência de recursos aos Estados, sobre a política de saúde dos indígenas, e quanto ao uso de aviões da FAB, objeto do Requerimento nº 585/2014, do deputado Mendonça Filho, aprovado em doze de março de 2014. Em seguida, convidou para compor a Mesa o Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde. Formada a mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao ministro Arthur Chioro para sua explanação inicial. O Ministro defendeu a necessidade da contratação emergencial de médicos para suprir a carência desses profissionais sobretudo nas periferias das grandes cidades e no interior do país, mas destacou que o Programa Mais Médicos não se resume a um plano de contratação emergencial de médicos, tendo, além desse, outros dois eixos estruturantes: mais investimentos na construção e melhorias das unidades básicas de saúde, nas unidades de pronto atendimento (UPA) e na atenção especializada e hospitalar; e formação de médicos para o SUS, com aumento de vagas na graduação de Medicina e na residência médica. Quanto à contratação dos médicos cubanos, o Ministro lembrou que as vagas do Programa foram oferecidas primeiramente aos médicos formados no Brasil, depois a qualquer médico estrangeiro ou brasileiro formado no exterior e só então recorreu ao convênio com a Opas, órgão da ONU, para preencher as vagas remanescentes, especialmente no interior do país. O ministro esclareceu que os médicos cubanos do Programa são servidores de Cuba, que atuarão temporariamente no Brasil, têm todos os seus direitos trabalhistas garantidos em seu país de origem e, de acordo com o termo de ajuste do convênio, receberão no Brasil uma bolsa de valor equivalente ao que é pago aos médicos brasileiros durante a residência médica. Enfatizou ainda que a taxa de desistência do Programa, entre os médicos cubanos, é bem menor que a dos brasileiros e demais estrangeiros. Sobre a política de saúde dos povos indígenas, o ministro explicou o funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que atuam de forma descentralizada no atendimento aos índios aldeados, e informou que o Ministério está tomando as providencias necessárias para averiguar denúncias de irregularidades nos contratos de alimentação e locação de veículos e aeronaves. Quanto aos repasses do Ministério para estados e munícipios, o Ministro afirmou que seguem critérios apenas técnicos, negando que haja ingerência política, e mostrou que, só de pagamento dos médicos e transferência direta de recursos para a equipe de saúde da família, houve um aumento anual de R$ 2,8 bilhões e, quanto às transferências de recursos fundo a fundo para municípios e estados, o crescimento foi de 28% na região Nordeste e de 33% no Norte. Dando início ao debate, o Presidente passou a palavra, para falar como Líderes, aos deputados Fernando Francischini (SDD), Rubens Bueno (PPS), Vicentinho (PT), Ronaldo Caiado (DEM), Antônio Brito (PTB), Milton Monti (PR), Vanderlei Macris (PSDB) e Domingos Sávio (Minoria). Presente à audiência, o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, também usou a palavra para cumprimentar o Ministro e agradecer-lhe pelo pronto atendimento ao convite da CFFC para apresentar os esclarecimentos solicitados. Como subscritores do requerimento de audiência, usaram a palavra os deputados Edio Lopes e Simplício Araújo. Com a palavra o convidado prestou os esclarecimentos solicitados em relação aos temas já apresentados. Também esclareceu sobre o uso de aviões da FAB, questionado pelo deputado Fernando Francischini, e disponibilizou resposta de consulta prévia feita à CGU em que este órgão autoriza inclusive que o Ministro fosse acompanhado por sua esposa nas viagens que fez para divulgar campanha contra a Aids durante o carnaval. O deputado Ronaldo Caiado solicitou que constasse em ata que não se considerava atendido pelas respostas do Ministro. O deputado Milton Monti também pediu o registro em ata da sua plena satisfação com os esclarecimentos prestados. O deputado Edio Lopes solicitou ao Ministro enviar relatório detalhado dos repasses feito pelo Ministério para ONGs que atuam na área de saúde. Como oradores inscritos, manifestaram-se os deputados Mara Gabrilli. Sibá Machado, Pepe Vargas, Rogério Carvalho, Vanderlei Siraque, Amauri Teixeira, Mandetta, Weliton Prado e Toninho Pinheiro. Com a palavra, o convidado respondeu aos novos questionamentos e fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Hugo Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx