ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira – Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, João Dado, Major Fábio, Marco Maia, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha – Titulares; Adrian, Alexandre Leite, Átila Lins, Cesar Colnago, Iara Bernardi, Jair Bolsonaro, Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Paulo Cesar Quartiero, Raul Henry, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vitor Paulo – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Claudio Cajado,  Hugo Napoleão, Jefferson Campos, José Chaves, Josias Gomes, Raul Lima, Urzeni Rocha e Vilalba. Justificou a ausência o Deputado João Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 12 de março do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações. 1) Informou que, na tarde da última quarta-feira, dia 12, foi recebido pelo Senhor Joaquin Molina, da representação da Organização Pan-Americana de Saúde no Brasil. No encontro, foram discutidos detalhes acerca do programa Mais Médicos do governo federal, em especial, sobre as supostas irregularidades contratuais e violações de direitos civis de médicos cubanos. Ficara acertada a vinda do Dr. Molina à Comissão para uma reunião reservada, em data a ser confirmada, ocasião em que ele apresentaria mais dados acerca do convênio intermediado pela Opas entre os governos brasileiro e cubano. 2) Registrou que, no dia anterior, participou de almoço na residência oficial da nova Embaixadora dos Estados Unidos da América, Senhora Liliana Ayalde, oportunidade para discutir o estado das relações bilaterais e os programas de cooperação mantidos pelos dois países. No entendimento da Embaixadora, as denúncias de espionagem envolvendo a Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) não poderiam contaminar a sólida relação de amizade e de parceria que une os dois países. 3) Informou que naquele dia, às 14 horas e 30 minutos, seria realizada a cerimônia de transmissão da Presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, que no ano de 2014 seria exercida, pelo princípio da alternância, pelo Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Acrescentou que continuaria a ter assento na Mesa Diretora daquele Colegiado, em que exerceria o cargo de Vice-Presidente. Afirmou que trabalharia para que aquela Comissão se fortalecesse cada vez mais e que cumprisse plenamente com as suas prerrogativas constitucionais em relação ao controle externo das atividades de inteligência. 4) Participou a todos que, no dia seguinte, dia 20, realizaria visita técnica às instalações da Brigada de Operações Especiais em Goiânia, a convite do Exército Brasileiro. O objetivo da visita, entre outros, era o conhecimento do papel que essa brigada desempenharia na prevenção e no combate a eventuais ataques ao Brasil e à sua infraestrutura física durante a Copa do Mundo de futebol, que começaria em junho, e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. 5) Registrou que estavam na pauta da reunião os Requerimentos de números 380 e 390, de sua autoria, mediante os quais se convidavam os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e o da Defesa, para tratarem, respectivamente, das Políticas Externa e de Defesa do País. Ambos já haviam agendado as datas das suas vindas à Comissão. Na quarta-feira, dia 09 de abril, seria recebido o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, e no dia 16 de abril, seria a vez do ministro da defesa, Embaixador Celso Amorim. 6) Informou que o Comando da Marinha convidava todos os membros da Comissão para realizar visita institucional ao Programa Nuclear da Marinha do Brasil (MB) e ao Programa do Submarino Nuclear (PROSUB) e que as visitas ocorreriam nos dias 10 e 11 de abril, nas cidades de Iperó, em São Paulo, e Itaguaí, no Rio de Janeiro. 7) Fez saber que o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Amauri Teixeira, estava promovendo parcerias junto à Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), para que parlamentares brasileiros pudessem participar da “47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU”, que deve acontecer em Nova York (EUA), de 7 a 11 de abril. Acrescentou que esse encontro teria como tema a “avaliação do estado de implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento”. O objetivo era estabelecer uma parceria com a SAE, da qual participariam a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; a de Seguridade Social e Família; a de Direitos Humanos; e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para a elaboração de documentos e estudos que pudessem ser levados para discussão no encontro. Para tanto seriam indicados dois parlamentares de cada Comissão para integrar esta delegação. 8)            Informou que até aquele dia a Comissão havia recebido as seguintes indicações para a função de coordenador de bancada: Deputada Íris de Araújo, pelo PMDB; Deputado Raul Lima, pelo PP; Deputado Arnon Bezerra, pelo PTB; e Deputado Roberto de Lucena, pelo PV. Para concorrer à vaga na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), mediante escrutínio secreto a ser realizado no Colegiado, até aquele momento haviam sido recebidas três indicações: a do Deputado Nelson Marquezelli, pelo PTB; a do Deputado Luiz Carlos Hauly, pelo PSDB; e a do Deputado Raul Lima, pelo PP. Reforçou o pedido para que todos os partidos fizessem as indicações tanto para a função de coordenador de bancada, quanto para concorrer à vaga na CCAI. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, para imediata deliberação dos itens 2, 3, 8, 9 e 12 da Ordem do Dia, de autoria, do Sr. Eduardo Barbosa. Assume a direção dos trabalhos o Deputado Duarte Nogueira, Vice-Presidente. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Rubens Bueno, Vieira da Cunha, Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 383/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário para debater a política nacional voltada para os brasileiros residentes no exterior e as condições para o seu retorno definitivo ao Brasil". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa e Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 384/14 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Duarte Nogueira - que "requer a realização de seminário internacional para debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Janete Rocha Pietá, Alfredo Sirkis, Nelson Pellegrino, Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado a matéria, com a observação de que seja retirada da justificação do Requerimento o seu segundo parágrafo. 3 - REQUERIMENTO Nº 389/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para tratar da agenda de política externa brasileira". Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 390/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar da agenda da política de defesa brasileira". Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Barbosa. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 393/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de analisar a adequação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à tramitação dos instrumentos internacionais de direitos humanos, com vistas à sua aprovação com o quórum qualificado a que se refere o § 3º, do art. 5º da Constituição Federal". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa e Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente, Eduardo Barbosa, reassume a direção dos trabalhos. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta para imediata deliberação do item 17 da Ordem do Dia original, de autoria do Sr. Rubens Bueno. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 399/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir as relações comerciais do Brasil com a Venezuela e a Argentina". Discutiram a matéria, os Deputados Rubens Bueno, Nelson Pellegrino, Carlos Alberto Leréia e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com inclusão do Mercosul no objeto da audiência pública. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, para imediata deliberação dos itens 15 e 5 da Ordem do Dia original, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino e Duarte Nogueira. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 397/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita seja convidado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para debatermos sobre o Programa Mais Médicos para o Brasil". Discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 386/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convocado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para prestar esclarecimentos sobre o modelo da parceria adotada para a contratação de médicos cubanos pelo Programa Mais Médicos para o Brasil e suas diferenças para com os modelos adotados por outros países". Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, para a imediata deliberação do item 18 da Ordem do Dia original, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino. Discutiram a matérias os Deputados Nelson Pellegrino e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Ivan Valente. 9 - REQUERIMENTO Nº 401/14 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que “requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação ‘Garantia de Lei e Ordem’”. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Bueno, Nelson Pellegrino, Emanuel Fernandes, Duarte Nogueira e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, para imediata apreciação do item 22 da Ordem do Dia original, de autoria do Sr. Viera da Cunha. Discutiu a matéria o Deputado Vieira da Cunha. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 9.718/14 - do Sr. Vieira da Cunha e outros - que "os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva". Discutiram a matéria os Deputados Vieira da Cunha, Jair Bolsonaro, Alfredo Sirkis, Henrique Fontana e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 382/14 - do Sr. Rubens Bueno e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação atual da Estação Comandante Ferraz, incendiada em 2012". Discutiu a matéria o Deputado Rubens Bueno. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 385/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil". Retirado de pauta a requerimento do autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 387/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado o Procurador-Geral da União, Sr. Paulo Henrique Kuhn, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, que consta em reportagem exibida na data de 27 de fevereiro de 2014, sobre a investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e visa apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos pelo governo federal". Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira e Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, de representante do Ministério da Saúde. 14 - REQUERIMENTO Nº 388/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Machado Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a forma como vem conduzindo o Itamaraty em relação à crise na Venezuela, notadamente sobre a reunião oficiosa que manteve com o Ministro de Relações Exteriores daquele país à 00:00 h do dia 28 de fevereiro de 2014". Retirado de pauta a requerimento do autor. Usaram da palavra os Deputados Duarte Nogueira, Nelson Pellegrino, Ivan Valente e Emanuel Fernandes. 15 - REQUERIMENTO Nº 391/14 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer autorização para realizar Seminário nesta Comissão, para juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa Nacional, debater a Política Nacional de Defesa". Subscreveu e discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Usou igualmente da palavra o Deputado João Dado.  Aprovado o Requerimento, com a inclusão da “proteção das fronteiras brasileiras” no objeto do seminário. 16 - REQUERIMENTO Nº 392/14 - dos Srs. Perpétua Almeida e Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para discutir as ações da Copa do Mundo e as projeções do Brasil no cenário internacional". Subscreveu a proposição o Deputado Nelson Pellegrino. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Ivan Valente e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 394/14 - dos Srs. Perpétua Almeida e Nelson Pellegrino - que "requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão à Empresa Helibrás". Subscreveu e discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de outras empresas do polo aeroespacial localizadas em São José dos Campos/SP. 18 - REQUERIMENTO Nº 396/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Defesa, Min. Celso Amorim, e do o Ministro da Justiça, Min. José Eduardo Cardozo, para prestarem esclarecimentos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem", que permite a intervenção das Forças Armadas em manifestações públicas, e as recentes tentativas de criminalização dos movimentos sociais". Usou da palavra o Deputado Ivan Valente. A presidência declarou prejudicado o Requerimento, em virtude da anterior aprovação do objeto do Requerimento, na forma do Requerimento nº 401/14, de autoria do Sr. Nelson Pellegrino. 19 - REQUERIMENTO Nº 398/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Sr. Marco Aurélio Garcia, para prestar esclarecimentos sobre o papel que lhe foi efetivamente atribuído, pelo governo brasileiro, para tratar da crise política e institucional que se instalou na Venezuela". Discutiu a matéria o Deputado Duarte Nogueira. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 20 - REQUERIMENTO Nº 402/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convidado o Diplomata Luiz Filipe Macedo Soares Guimarães, ex-Subsecretário Geral da América do Sul do Ministério de Relações Exteriores e o Senhor Embaixador Eduardo dos Santos, Secretário Executivo do Ministério de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a participação do Brasil na Comissão de Apoio e Assistência ao Governo da Bolívia da UNASUL por conta da crise política institucionalizada na Bolívia em razão de alteração constitucional naquele país". Discutiu a matéria o Deputado Nelson Marchezan Junior. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 21 - REQUERIMENTO Nº 403/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que “requeremos a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o ‘povo venezuelano’”. Retirado de pauta. 22 - REQUERIMENTO Nº 404/14 - dos Srs. Perpétua Almeida e Nelson Pellegrino - que "requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão ao Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de dialogar com autoridades locais a respeito da condição de estudantes brasileiros naquele país". Subscreveu a proposição o Deputado Nelson Pellegrino. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Nelson Marquezan Junior e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração de que as visitas sejam estendidas ao Parlamento e às autoridades do governo boliviano da área de energia. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Duarte Nogueira. Usaram da palavra os Deputados Duarte Nogueira e Emanuel Fernandes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dez minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) reunião ordinária deliberativa, a ocorrer no dia 26 de março, próxima quarta-feira, às 9 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 2) reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 26 de março, às 11 horas, naquele Plenário, com a finalidade de debater e esclarecer acerca da atual conjuntura da Ucrânia, após as recentes manifestações populares, mudanças políticas e a ocupação, por parte da Rússia, do território da Crimeia. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-