54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE  2014.

Às quinze horas e cinco minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Margarida Salomão, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Renan Filho e Stefano Aguiar - Titulares; André Figueiredo, Antonio Bulhões, Artur Bruno, Esperidião Amin, Ivan Valente, Jean Wyllys, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Mara Gabrilli, Marcos Montes, Marcos Rogério, Pedro Chaves e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ariosto Holanda, Arnaldo Faria de Sá, Glauber Braga, Gustavo Petta, Luiz Fernando Machado, Waldenor Pereira, Weliton Prado e Zequinha Marinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, José Linhares, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão. Por ofício, o Deputado José Linhares justificou sua ausência na reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da quadragésima terceira  reunião, realizada no dia vinte e cinco  de fevereiro de dois mil e catorze.    A leitura da Ata foi dispensada a requerimento dos deputados Junior Coimbra e Esperidião Amin. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada Por demanda do Deputado Paulo Freire, o Presidente informou que, atingida  a capacidade máxima permitida de pessoas no recinto, a reunião estava sendo transmitida no plenário 3 do Anexo II.  Em seguida, comunicou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES:  1 - Ofício  nº 207/2014, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP) para ocupar a vaga de titular, ao  tempo em que  desliga o referido parlamentar da vaga de suplente. Indica, também, os Deputados Eduardo Cunha, Júnior Coimbra e Manoel Júnior para ocuparem as vagas de suplentes desta  Comissão Especial,  e Ofício do Gabinete do Deputado José Linhares comunicando a ausência do parlamentar naquela reunião em face de viagem com a comitiva da Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Estado do Ceará. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu os procedimentos regimentais que norteariam os trabalhos relativos à inscrição para discussão da matéria e à votação.  A Deputada Fátima Bezerra solicitou, e foi concedida, com a anuência do Colegiado, a flexibilização das regras regimentais de forma a possibilitar as inscrições para discussão, ou permuta, até o final dos debates. O Presidente decidiu pela supressão das opções “contra” e “a favor”, constantes da lista de inscrição, esclarecendo que a chamada nominal para o debate seria feita pela ordem cronológica das inscrições Deputado Glauber Braga perguntou se a apresentação do parecer do relator prevaleceria caso fosse apresentado pedido de vista. Em resposta, o Presidente afirmou que isso dependeria do momento em que o fato ocorresse.  O Deputado Marcos Rogério indagou do Presidente se seria concedida a palavra  aos demais membros da Comissão, além  dos previstos regimentalmente, para  encaminharem  a votação dos destaques. O Deputado Esperidião Amin manifestou a sua opinião contrária à apresentação de destaques a todos os tópicos constantes  da matéria a ser apreciada. O Presidente informou, em relação à condução dos trabalhos, de que a apreciação dos destaques seria precedida pela do parecer do relator e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Angelo Vanhoni, Relator, para que este  pudesse compartilhar com o Plenário a orientação regimental a ele prestada para a elaboração do parecer ao Substitutivo do Senado Federal. O relator informou que o substitutivo da Casa revisora retornava à Câmara dos Deputados – Casa iniciadora, para apreciação final, e que, em seu parecer, poderia propor a supressão parcial ou total dos artigos acrescentados pelo Senado Federal, e o restabelecimento de  dispositivo aprovado pela Câmara, não podendo, no entanto, inovar no mérito, no conteúdo. Sobre o exposto pelo relator e, também, sobre a forma de apreciação da matéria, manifestaram-se os Deputados Izalci, Fátima Bezerra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renan Filho, Arnaldo Faria de Sá, Júnior Coimbra, Antonio Roberto, Pastor Eurico. O Presidente informou que o parecer do relator obedeceu aos requisitos formais e regimentais.  O Deputado Marcos Rogério corroborando as palavras do Deputado Esperidião Amin, questionou se o Relator ao apresentar a terceira via, com base nos textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não criara matéria nova. Os Deputados Glauber Braga e Artur Bruno argumentaram que a matéria estava vencida, que a Mesa já se pronunciara sobre ela, cabendo a quem tivesse posição divergente recorrer da decisão. O Presidente, então, reafirmou que o parecer do relator seria votado na íntegra, ressalvados os destaques. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Angelo Vanhoni, à Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -  SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". PARECER: a proferir. Antes de o Relator dar início à leitura do parecer, o Deputado Júnior Coimbra pediu, e lhe foi concedida, vista do processo. Os Deputados Marcos Rogério, Glauber Braga, Fátima Bezerra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Gustavo Peta ao Deputado Júnior Coimbra  que reconsiderasse  o seu  pedido para reformulá-lo após a leitura do parecer. Estabelecido o acordo, o Relator procedeu a leitura do inteiro teor do parecer, pela não implicação orçamentária e financeira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11, e, no mérito, pela aprovação do texto do Senado Federal, com alterações. Os Deputados Izalci e Marcos Rogério perguntaram ao Relator se, na adoção da flexão de gênero em seu texto, neologismos teriam sido criados. O Deputado Pastor Eurico questionou que, dentre os nomes arrolados pelo Deputado Angelo Vanhoni em seu relatório como participantes da audiência pública de vinte e cinco de fevereiro, não constava a participação de entidades educacionais evangélicas. O Deputado Angelo Vanhoni esclareceu que a definição dos nomes dos expositores para a referida audiência pública fora feita com base nas indicações dos deputados membros da Comissão na reunião que precedeu o evento e finalizou informando que as desinências nominais de gênero em seu texto prestavam uma homenagem às mulheres que lutam contra a violência e a discriminação na sociedade brasileira. O Presidente anunciou, conforme anteriormente acordado, nos termos do art. 57, XVI, a concessão, por duas sessões, de vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Antônio Bulhões, Antônio Roberto, Artur Bruno, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Ivan Valente, Izalci, Júnior Coimbra, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renan Filho e Stefano Aguiar. Nos impedimentos eventuais, o  Presidente foi substituído pelo Deputado Artur Bruno, na condução dos trabalhos da reunião. Antes de declarar encerrados os trabalhos, o Presidente convocou reunião ordinária destinada à discussão e votação para  data imediatamente posterior ao decurso do prazo da vista conjunta e informou que as comunicações seriam encaminhadas aos e-mails institucionais dos deputados, dos líderes e dos consultores. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu _______, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.