54ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 de março de
2014.
Às quinze horas e três minutos do dia
dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado
Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001,
para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", no Anexo
II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados
Bernardo Santana de Vasconcellos - Presidente; Jesus Rodrigues e Nelson Padovani
- Vice-Presidentes; Eduardo Sciarra - Relator; Chico das Verduras, Dimas
Fabiano, Marcelo Almeida, Moreira Mendes, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Penna,
Raimundo Gomes de Matos e Ságuas Moraes - Titulares; Edinho Bez, Laercio
Oliveira e Roberto Dorner – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton
Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Coelho
Filho, Flaviano Melo, José Otávio Germano, Lira Maia, Márcio Macêdo, Nilson
Leitão e Weverton Rocha. Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Comunicou a todos haver sobre as bancadas cópias
da Ata da reunião anterior. Consultou ao Plenário se haveria necessidade da
leitura da Ata. O Dep. Eduardo Sciarra solicitou a dispensa da leitura da Ata.
Não havendo quem quisesse discuti-la, e, submetida à votação, foi aprovada sem
restrições. EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente comunicou que a comissão recebeu o expediente
abaixo-relacionado, que está distribuído sobre as bancadas, e que foi
considerado como lido e integrará a Ata.
A – Correspondência Expedida: 1)
E-mail-convite de 13/3, às 10:31 endereçado à CNA, ao IBRAM, à ABDIB e à CNI -
Setores Minerário, do Agronegócio e da Indústria sobre Transporte hidroviário -
para participação em audiência pública; E-mail-convite de 13/3, às 11:07,
endereçado a ANEEL, ANA E ANTAQ –
Agências Reguladoras - para participação em audiência pública;
E-mail-convite de 13/3, às 11:39, endereçado ao Ministro dos Transportes, ao
Dnit, a Fenavega – Setor de Transportes Modal Hidroviário - para participação em audiência pública;
E-mail-convite de 13/3, às 15:33 endereçado ao Ministério do Meio Ambiente e ao
Ibama – Do setor do meio ambiente – para participação em audiência pública;
E-mail-convite de 13/3, às 18:14, endereçado ao Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, para participação em audiência pública; E-mail-convite
endereçado ao Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
para participação em audiência pública; B – Correspondência Recebida: 1) E-mail
do Sr. João Antonio Ramon Neto, funcionário da Liderança do PSD, envia contato
para a visita às eclusas e sina de Tucuruí; 2) Of. 77/14, da Liderança do PDT –
indica o Dep. Roberto Dorner (PSD/MT) para ocupar a vaga de membro suplente na
comissão; 3) E-mail da Srª Nadia Vicentini, da ABDIB, de 14/3, às 11:44,
agradecendo ao convite para audiência pública e sugere o nome do Sr. Roberto
Veiga, membro do Comitê de Bens de Capital da ABDIB, para participar da
audiência pública no dia 19/3/14; 4) E-mail da Srª Ingrid Santos, da ong Acende Brasil, de 14/3, às 12:13,
confirmando a participação do Sr. Claudio Sales, representando a entidade; 5)
E-mail do Sr. João Antonio Ramon Neto, da Liderança do PSD, informa dados do Sr.
Irani Bertolini, do setor de transportes, para participação em audiência pública
após a aprovação de requerimento que o indica; 6) E-mail da Srª Rita de Cássia
Ravália Vieira, da Aneel, de 17/3, às 10:34, confirma a participação do Sr.
Odenir José dos Reis, Superintendente de Geração e Estudos Hidroenergéticos da
ANEEL, para participar de audiência pública no dia 26/3/14; 7) Carta nº 122/14-Pres, de 17/3, do Sr. Robson
Braga de Andrade, Presidente da CNI, indica o Sr. Wagner Ferreira Cardoso,
gerente executivo de Infraestrutura da CNI, para participar de audiência
pública; 8) Of. 24/14/ da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de
18/3, em resposta ao Ofício 2/14/Pres, indica o Consultor Marcelo de Rezende
Macedo, em substituição ao Consultor Salvador Roque Batista Júnior, para prestar
assessoramento técnico à comissão.
ORDEM DO DIA: I - Audiência
Pública: Tema: Debate com representantes dos Setores Minerário, do
Agronegócio e da Indústria sobre o
Transporte Hidroviário. Convidados: Sr. José Ramos Torres de
Melo, Vice-Pres. da CNA; 2) Sr. José Fernando Coura, Diretor-Pres. do Instituto
Bras. de Mineração-IBRAM; 3) Sr. Edeon Vaz Ferreira, Coordenador-Executivo do
Movimento Pró-Logística/Aprosoja; 4) Sr.Roberto Veiga, membro do Comitê de Bens
de Capital da ABDIB, representando o Sr. Paulo Godoy, Presidente da Associação
Bras. da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; 5) Sr. Wagner Ferreira
Cardoso, Secretário Executivo do Conselho Temático de
Infraestrutura-COINFRA/CNI, representando o Sr. Robson Braga de Andrade,
Presidente da CNI. O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem
assento à Mesa. A seguir, teceu considerações a respeito das normas regimentais
referentes às palestras e às interpelações. A seguir, concedeu a palavra ao Sr.
José Ramos Torres de Melo, Vice-Pres. da CNA, que fez sua exposição com recursos
de multimídia. O Senhor Presidente agradeceu ao palestrante e solicitou que
encaminhasse à mesa cópia de sua exposição. Concedeu a palavra ao Sr. Edeon Vaz
Ferreira, Coordenador-Executivo do Movimento Pró-Logística/Aprosoja, que fez sua
exposição, utilizando-se também de recursos de multimídia. Às quinze horas e
quarenta e dois minutos o Dep. Jesus Rodrigues, 2º Vice-Presidente, assumiu a
direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Sr. Roberto Veiga, membro do
Comitê de Bens de capital da ABDIB, representando o Sr. Paulo Godoy, Presidente
da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, que fez sua
exposição. Por último fez sua
exposição o Sr. Wagner Ferreira Cardoso, Secretário Executivo do Conselho
Temático de Infraestrutura-COINFRA/CNI, representando o Sr. Robson Braga de
Andrade, Presidente da CNI. Após as palestras, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Relator, que agradeceu aos palestrantes as exposições em assunto tão
complexo para se construir posições convergentes para se avançar e se conseguir
marco regulatório para as eclusas. Disse ainda que participou de audiência com o
Ministro Chefe da Casa Civil para unificar a posição do governo. Solicitou à
secretaria da comissão oficiar aos membros da comissão sobre o interesse em
participar da diligência em Tucuruí/Pa. Com a palavra, o Dep. Jesus Rodrigues
interpelou os palestrantes sobre a eclusa da Barragem de Boa Esperança/PI. Após
as considerações finais dos palestrantes, o Senhor Presidente agradeceu as
exposições dos palestrantes. Dando prosseguimento à reunião, passou à
deliberação dos requerimentos: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
7/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do artigo 255 do
Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a
conhecer a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário com a
presença do Sr. Irani Bertolini, Pres. da Federação das Empresas de Logística,
Transporte e Agenciamento de Cargas do Amazonas-FETRAMAZ". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos
regimentais desta Casa, a solicitação de documentos, a fim de conhecer a visão
dos diversos setores envolvidos no âmbito do PL 5335, de 2009, objeto desta
Comissão". APROVADO. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos palestrantes às
brilhantes exposições proferidas cujas informações colhidas se somarão a outras
que subsidiarão o parecer do Relator e encerrou a reunião às dezesseis horas e
quarenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu
_______________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente
______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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