CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:

"O acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular (Projeto de Lei nº 6.726/2010)" - Requerimento nº 295/13, da deputada Margarida Salomão.


Convidados:

JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Ministro de Estado da Justiça

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Procurador-geral da República

PAULO ROBERTO D'ALMEIDA
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil)

ELICI MARIA CHECCHIN BUENO
Coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

PEDRO EKMAN SIMÕES
Coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)

JORGE LUIZ XAVIER
Diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal