CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 165 E 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Mandetta - (PEC 358/2013) - que "requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Mandetta - (PEC 358/2013) - que "requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013".