Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Requer a convocação de Audiência Pública para discutir o Programa Educacional de Prevenção às Drogas e a Violência - PROERD""

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer a constituição de Grupo de Diligência com a finalidade de acompanhar as investigações de fatos delituosos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo fiscais de renda do Estado e auditores da Receita Federal."

REQUERIMENTO Nº 33/03 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "solicita seja convidado o Sr Governador do Estado do Espírito Santo, o economista Paulo Hartung, para apresentar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado as ações que, no âmbito de sua competência, vem desenvolvendo no enfretamento ao crime."

REQUERIMENTO Nº 34/03 - da Sra. Juíza Denise Frossard - (RCP 1/2003) - que "solicita seja constituído Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de examinar as proposições de atualizar e reforma na Lei de Execuções Penais que tramitam na Câmara Dos Deputados. Solicita também a presença do senhor Deputado Federal do PPB de Minas Gerais, compondo o grupo de trabalho que propõe."

REQUERIMENTO Nº 35/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa da Comissão de Segurança Publica, e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual do Estado de Sergipe Joaldo Barbosa, assassinado com seis tiros na porta de sua casa."

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Reginaldo Germano - que "requeiro, nos termos do artigo 32, XVIII, "E", do Regimento Interno, a designação de membros desse Órgão Técnico para acompanhar a investigação em torno do crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, especialmente a que apura o assassinato do Deputado Valdeci Paiva. "

REQUERIMENTO Nº 37/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita realização de diligências, audiências públicas e reuniões com autoridades do Rio de Janeiro sobre a atuação do crime organizado, especialmente narcotráfico e contrabando de armas."

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja convidado o Sr Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano se Segurança Pública do Governo Luís Inácio Lula da Silva."

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicito o convite à professora Renata Almeida da Costa, para fazer uma exposição do trabalho desenvolvido por ela de análise das insuficiências da Legislação Brasileira no Combate ao Crime Organizado."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.727/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a redação da Lei nº 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir