A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.148/2005 e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto, Fábio Trad e Vitor Paulo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Décio Lima, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Gladson Cameli, Iriny Lopes, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, William Dib, Alberto Filho, Arnaldo Faria de Sá, Assis Melo, Benjamin Maranhão, Eli Correa Filho, Fátima Bezerra, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, José Nunes, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lázaro Botelho, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Nilda Gondim, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Benedet, Rosane Ferreira, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Walter Tosta.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2014.

Deputado LUIZ COUTO 
Presidente em exercício