Às dez horas e vinte minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Presidente; Penna (PV/SP), Antônio Roberto (PV/MG) e Márcio Macêdo (PT/SE) - Vice-Presidentes; Adrian (PMDB/RJ), André de Paula (PSD/PE), Bohn Gass (PT/RS), João Bittar (DEM/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG), Sarney Filho (PV/MA), Stefano Aguiar (PSB/MG), Taumaturgo Lima (PT/AC), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Weverton Rocha (PDT/MA) - Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Anselmo de Jesus (PT/RO), Dr. Paulo César (PR/RJ), Felipe Bornier (PSD/RJ), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Luci Choinacki (PT/SC), Moreira Mendes (PSD/RO), Rebecca Garcia (PP/AM), Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão (PROS/AL), Irajá Abreu (PSD/TO) e Pinto Itamaraty (PSDB/MA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 12 de março de 2014. Dispensada a leitura a Ata a pedido do Deputado Penna. Em votação e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Acórdão nº 437/2014 do Tribunal de Contas da União, fruto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 117/2013, de autoria do Deputado Sarney Filho e tendo como relator, Deputado Ricardo Tripoli.  O Acórdão comunica, em vista da relevância da matéria para a saúde pública, o meio ambiente e o cumprimento de acordos internacionais, o acatamento da proposta formulada por este Órgão Técnico de realização de auditoria operacional na Secretaria de Defesa Agropecuária, com vista a examinar a aptidão dos controles internos a assegurar a observância, pelos abatedouros, das condições de higiene e de tratamento adequado dos animais; 2) Acórdão nº 570/2014 do Tribunal de Contas da União referente aos Ministérios da Pesca e Aquicultura – MPA e do Meio Ambiente – MMA, a respeito das medidas necessárias à elaboração e implementação do plano de gestão do uso sustentável da tainha no litoral sudeste e Sul, na temporada de 2010. O Presidente ressaltou que cópias dos acórdãos poderiam ser adquiridas  pelos interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Penna - que "requer que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Apoio ao Acordo Brasil-Alemanha firmado em 1º de março de 2012 na forma do Decreto 7685, e de Repúdio ao Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 1975, nos termos em anexo".  O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy passou a Presidência ao 1º Vice-Presidente, Deputado Penna por ser autor da próxima porposição.  2 - REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda, conjunta com a Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO IBAMA. O Deputado, Arnaldo Jordy reassume a Presidência. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 30/10/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 30/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 12/03/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: Pela aprovação com Substitutivo. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 12/03/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO FERNANDO JORDÃO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO; PENNA; FELIPE BORNIER; LUIZ SÉRGIO; TAUMATURGO LIMA E WEVERTON ROCHA. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO E TAUMATURGO LIMA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.611/12 - do Sr. Junji Abe - que "estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentatres e demais presentes a  participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Ordinária de Audiência Pública) Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais do modelo da Zona Franca De Manaus (Requerimento N.º 308/2014 (Rebecca Garcia e Henrique Oliveira), Às 11:30h, após o término desta Reunião, no Plenário Nº 5 ; 2) Reunião (Ordinária de Audiência Pública) destinada à discussão e apresentação do primeiro relatório de segurança de barragens elaborado pela ANA - Agência Nacional de Água, desde a entrada em vigor da Lei n.º 12.334/2010  (Requerimento n.º 309/2014 (Deputado Leonardo Monteiro), dia 25/03/14, às 14h, Plenário nº 8); e 3) Reunião (Ordinária Deliberativa), a realizar-se no dia 26/03/2014 (quarta-feira), às 10h,  no Plenário nº 2. A seguir, O Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e três minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.