A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.848/2012 e da Emenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.848/2012 e da Emenda da CME, nos termos do parecer do relator, Deputado Alfredo Kaefer.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Magalhães, José Humberto, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Novais, Pepe Vargas, Renato Andrade, Vaz de Lima, Andre Moura, Celso Maldaner, Emanuel Fernandes, Gabriel Chalita, Giovani Cherini, Jairo Ataíde e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 19 de março de 2014.

Deputado MÁRIO FEITOZA
Presidente