Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Mauro Lopes – Presidente; e Alberto Filho – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Roberto Britto - Vice-Presidente; Eurico Júnior, Fábio Souto, José Nunes, Júnior Coimbra, Magda Mofatto e Paulo Foletto - Titulares; Bruna Furlan, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Marcelo Almeida, Mauro Mariani e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes, Flaviano Melo, Helcio Silva, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Renato Simões nas reuniões de hoje e do dia 12 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 2ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia doze de março do corrente ano. O Deputado Paulo Foletto solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que fez designações de relatoria no dia doze de março do corrente e também o recebimento do acórdão nº 524/2014 – TCU, no dia dezoito de março, que trata de auditoria operacional realizada no programa Minha Casa, Minha Vida. ORDEM DO DIA: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - REQUERIMENTO Nº 139/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013". Discutiu o requerimento o Deputado José Nunes. Foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Roberto Britto subscreveu o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.882/12 - do Sr. José de Filippi - que "acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece uma faixa exclusiva para o tráfego de ônibus. RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Foletto e Roberto Britto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta do PL nº 5.015/13, item número 3 da pauta. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela rejeição. O Deputado Weverton Rocha, apoiado pelos Deputados Alberto Filho e Roberto Britto, pediu verificação de votação. Tendo em vista a evidente falta de quórum, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, deixando de deliberar os PL’s nºs 5.015/13 e 6.354/13, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia vinte e seis de março, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –