Às quatorze horas e trinta
e sete minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão
de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara
dos Deputados. Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda, Janete Capiberibe
e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Costa Ferreira,
Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Erika Kokay, Jean Wyllys,
Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima e Padre Ton - Titulares; Arnaldo Jordy,
Cida Borghetti, João Paulo Lima, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Luiza Erundina,
Marcos Rogério, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena e Ronaldo Fonseca
- Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Jair Bolsonaro
e Mário Heringer. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico.
ABERTURA : Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 29
de fevereiro de 2014. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:
A - Eleição para a 2ª e 3ª Vice-Presidências: Resultado da eleição: foram
eleitas com 12 votos
as Deputadas Janete Capiberibe e Antônia Lúcia, 2ª
Vice-Presidente e 3ª Vice-Presidente, respectivamente. B - Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Padre Ton - que "solicita
seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Rondolândia, no
Estado do Mato Grosso, com a finalidade de averiguar as condições de segurança
na localidade para garantir o exercício do mandato executivo da Prefeita Bett
Sabah, que está recebendo ameaças de morte". APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO DOMINGOS DUTRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - da Sra. Janete
Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública a fim de discutir a
respeito dos estupros coletivos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São
Luis/MA". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E LILIAN SÁ
E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA E PADRE TON, COM SUGESTÃO DE CONSTITUIÇÃO
DE REPRESENTAÇÃO DESTA COMISSÃO PARA AVERIGUAR IN LOCO
A SITUAÇÃO DOS PRESOS DAQUELE COMPLEXO PENITENCIÁRIO.
3 -
REQUERIMENTO Nº 3/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita
realização de audiência pública a fim de obter informações a respeito da
entrada de balsas com equipamentos de mineração no Rio Tapauá, entorno das
terras indígenas Paumari, Banawa, Zuruaha, Deni e dos isolados Hi Mirimã".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY E PELO DEPUTADO DOMINGOS
DUTRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Luiz Couto - que
"requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o
DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO". APROVADO. SUBSCRITO
PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY, LILIAN SÁ, JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS
DOMINGOS DUTRA, JEAN WYLLYS E ROBERTO LUCENA. 5 - REQUERIMENTO Nº
5/14 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de diligência, no
âmbito desta Comissão, para averiguar as ocorrências de mortes de crianças
indígenas na cidade de Tabatinga no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCRITO
PELA DEPUTADA LILIAN SÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, JEAN WYLLYS, PADRE
TON E ROBERTO DE LUCENA. 6- REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Assis do
Couto - que "requer extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2013 no
âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer o
arquivamento de requerimentos apresentados e não deliberados na Comissão de
Direitos Humanos e Minorias no exercício de 2013". APROVADO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a
realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar o
julgamento do processo de Revisão criminal no Tribunal de Justiça do Pará do
Caso "Emasculados de Altamira"" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LILIAN SÁ
E PELO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/14 - da
Sra. Luiza Erundina - que "requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias aos eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS
DUTRA, PADRE TON, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN WYLLYS. 10 -
REQUERIMENTO Nº 11/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação
de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão
Nacional da Verdade". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E
JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN
WYLLYS. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Marcos Rogério - que "
Requer expedição de ofício para as entidades e os fins que especifica".
APROVADO COM ACRÉSCIMO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY DE SUGERIR AO CONAR QUE
ORIENTE AS EMPRESAS A EVITAR TODA A PROPAGANDA QUE VIOLE OS PRINCÍPIOS DA
DIGNIDADE HUMANA. OS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, LUÍZA ERUNDINA E MARCOS
ROGÉRIO SUGERIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER, COM
DIRIGENTES DO CONAR E ESPECIALISTAS, A ÉTICA E A DIGNIDADE HUMANA NA PRODUÇÃO
PUBLICITÁRIA BRASILEIRA. OS REFERIDOS PARLAMENTARES APRESENTARÃO REQUERIMENTO
NESTE SENTIDO NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS LILIAM SÁ E RONALDO FONSECA. 12 - REQUERIMENTO Nº
13/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias, na semana que precede o dia 19 de abril de 2014 -
Dia do Índio, de ato público com a presença de representantes dos povos
indígenas, com a finalidade de ouvir as reivindicações e dialogar com os
presentes sobre a agenda parlamentar de seu interesse". APROVADO. SUBSCRITO
PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY, LILIAN SÁ E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS
DOMINGOS DUTRA, PADRE TON E JEAN WYLLYS. 13 - REQUERIMENTO Nº 14/14
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater o Projeto de Lei 7.447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para
as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades
tradicionais". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS
DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, ROBERTO DE LUCENA, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN
WYLLYS. 14 - REQUERIMENTO Nº 15/14 - do Sr. Assis do Couto - que
"requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 19 de março de 2014, com
representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com
atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a
subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e
eventuais ações conjuntas com outras entidades". APROVADO. 15 -
REQUERIMENTO Nº 16/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a
realização de ato público de reinstalação da Subcomissão Parlamentar Memória,
Verdade e Justiça". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E
JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN
WYLLYS. 16 - REQUERIMENTO Nº 17/14 - da Sra. Erika Kokay - que
"requer a realização de Audiência Pública para discutir a criminalização dos
movimentos sociais no campo a partir do caso recente ocorrido em Buritis,
município do Estado de Minas Gerais". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº
18/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência
pública para discutir sobre a Carreira de Desenvolvimento de Políticas
Sociais, composta pela carreira de Analistas Técnicos de Políticas Sociais".
APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 19/14 - da Sra. Erika Kokay
- que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as manifestações
e atos de violência homofóbica ocorridos no Distrito Federal recentemente".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LILIAN SÁ E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS
DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA E JEAN WYLLYS. 19 - REQUERIMENTO Nº
20/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer aprovação de Carta Aberta à
Confederação Brasileira de Futebol e ao Tribunal Superior de Justiça
Desportiva sobre os atos de racismo que vitimaram o árbitro Mário Chagas da
Silva e o jogador Arouca". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY
E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, ROBERTO LUCENA E JEAN
WYLLYS. C-
Requerimentos Extrapauta: - REQUERIMENTO Nº 21/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita
realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Educação e Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público para debater os OBSTÁCULOS e
PERSPECTIVAS da RESSOCIALIZAÇÃO no Sistema Carcerário pelo trabalho e pela
educação nos termos da legislação em vigor". APROVADO. REQUERIMENTO Nº
22/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de Audiência
Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a
aplicação da Lei 7.716/89 e casos de racismo e discriminação racial contra a
população negra". APROVADO. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e três minutos, convocando para audiência pública no dia
19 de março, às 13h30, com representações da sociedade civil, movimentos
sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda
comum na área e em seguida reunião ordinária deliberativa, na mesma data,
às 15h30. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de
Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
