Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dezoito de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que "altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo" (proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de Ministro de Estado ou cargo equiparado, Secretário Executivo, cargos em comissão e designação para exercício de função de confiança), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Senhores Deputados Alessandro Molon, Andre Moura, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eduardo Sciarra, Glauber Braga, José Guimarães, Lincoln Portela e Sandro Alex - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Lázaro Botelho e Leonardo Gadelha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Perpétua Almeida, Roberto Balestra, Roberto Britto e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Lincoln Portela (PR/MG) para o cargo de Presidente. Em seguida designou o Deputado Cândido Vaccarezza para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Eduardo Sciarra, Lincoln Portela, Glauber Braga, Sandro Alex, Dr. Grilo, Lázaro Botelho, Arnaldo Faria de Sá e Leonardo Gadelha. Encerrada a votação, o Deputado Cândido Vaccarezza, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de onze. O Deputado Arnaldo Faria de Sá proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente, com onze votos válidos, o Deputado Lincoln Portela, a quem convidou para assumir a condução dos trabalhos da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Nos termos regimentais o Presidente designou para a relatoria da Comissão o Deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Prosseguindo, e após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de emendas e requerimentos, concedeu a palavra ao Relator que agradeceu a designação. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Sandro Alex, autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2011, objeto da Comissão Especial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Lincoln Portela pôs termo à reunião, às quinze horas e quarenta e oito minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Lincoln Portela, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx