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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013
(Audiência Pública
e Deliberação de Requerimentos)
Aos quatro dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e treze, às quinze horas e dez minutos, no plenário
oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CPI -
TRABALHO INFANTIL)”, criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2012. Compareceram
os Deputados Sandra Rosado – Presidenta, Jean Wyllys e Andreia Zito –
Vice-Presidentes, Luciana Santos – Relatora, Dalva Figueiredo, Gorete Pereira,
Nilda Gondim, Nilmário Miranda e Professora Dorinha Seabra Rezende, TITULARES; e
os Deputados Flávia Morais, José Linhares, Liliam Sá e Renato Simões, SUPLENTES.
Deixaram de comparecer os Deputados
Adrian, Aline Corrêa, Antônia Lúcia, Dr. Paulo César, Iara Bernardi, Osvaldo
Reis, Oziel Oliveira, Roberto Balestra, Sérgio Brito e Walney Rocha, TITULARES;
e os Deputados Alexandre Roso, Alice Portugal, Antônio Roberto, Cláudio Puty,
Janete Rocha Pietá, Lauriete e Mara Gabrilli, SUPLENTES. Havendo número
regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião. ATA: Tendo
em vista a distribuição de cópias da Ata da 7ª Reunião a todos os presentes, a
Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi
dispensada a pedido do Deputado Nilmário Miranda. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do
tema: “Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e desafios para sua erradicação”,
com a exposição dos senhores: Leonardo Sakamoto – Presidente da ONG Repórter
Brasil e Iracema Santos do Nascimento – Coordenadora Executiva da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação; e deliberação de requerimentos. A Presidenta
convidou os expositores a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos
e, a seguir, solicitou a inversão da pauta, para que a CPI pudesse deliberar
os requerimentos
constantes da ordem do dia: 1) Requerimento nº 34/2013
– Em votação, foi aprovado.
2) – Requerimento nº 35/2013 – Em votação, foi aprovado.
Encerrada as deliberações, a Presidenta passou a palavra ao Senhor Leonardo
Sakamoto - que se prontificou em disponibilizar um Relatório sobre as piores
formas de trabalho infantil, para a CPI -, para sua exposição. Encerrada a
explanação, teceram considerações e fizeram perguntas a Relatora, o Deputado
Nilmário Miranda e a Presidenta que, em seguida, concedeu a palavra, para sua
manifestação, à Senhora Iracema Santos do Nascimento, que disponibilizou um
Relatório para a CPI. Encerrada as declarações, fizeram perguntas e teceram
considerações a Relatora, a Presidenta e o Deputado Nilmário Miranda. Terminados
os debates, a Presidenta agradeceu a participação dos convidados.
ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos, antes convocando os membros
da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia
11 de dezembro, às 14