Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 575/14 - do Sr. João Arruda - que  "requer que seja convocado o Ministro do Esporte, para prestar esclarecimentos sobre o processo de pregão eletrônico nº 21/2013 (Projeto Segundo Tempo)"

REQUERIMENTO Nº 577/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC".

REQUERIMENTO Nº 580/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 581/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 583/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e o TCU, além de um consultor e um servidor da CFFC, aos Centros de Operação e Controle da Empresas aéreas GOL, TAM, AVIANCA E AZUL".

REQUERIMENTO Nº 584/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a informações ao Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal sobre a possibilidade de fechamento do Posto da PRF em Pombal-PB".

REQUERIMENTO Nº 587/14 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".

REQUERIMENTO Nº 588/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se deram os repasses de verbas da Petrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de eventos no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 589/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba".

REQUERIMENTO Nº 590/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014".

REQUERIMENTO Nº 591/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária"

REQUERIMENTO Nº 594/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 595/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".

REQUERIMENTO Nº 596/14 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja realizada audiência pública com objetivo de obter esclarecimentos sobre o que trata a Proposta de Fiscalização e Controle nº 151, de 2013".

REQUERIMENTO Nº 597/14 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a faixa de domínio em rodovias".

REQUERIMENTO Nº 598/14 - do Sr. Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 599/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater e buscar soluções para os recentes casos de "justiça com as próprias mãos"".

REQUERIMENTO Nº 600/14 - dos Srs. Stepan Nercessian e Rubens Bueno - que "requer CONVOCAR o Sr. ARTHUR CHIORO, Ministro da Saúde, para em audiência pública prestar informações sobre as denúncias que envolvem irregularidades cometidas pelo Ministério da Saúde como aluguel superfaturado de veículos, pagamento indevido por serviços não realizados e compra de medicamentos com datas de validade vencidas, pelo Programa Saúde Indígena".

REQUERIMENTO Nº 601/14 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro-Chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 602/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas"

REQUERIMENTO Nº 603/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a extinção da Subcomissão Permanente de Defesa Civil que teve por principal objetivo desburocratizar liberação de recursos e a alteração da legislação vigente".

REQUERIMENTO Nº 604/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente, de Defesa Civil e Combate a Seca".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Renato Simões, em 11/12/2013.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.

REPRESENTAÇÃO Nº 3/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis 5. A., Renault do Brasil 5. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante.