COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2014

Às dez horas e quarenta minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Fernando Torres, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Sérgio, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Titulares; Alexandre Toledo, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, João Caldas, Jose Stédile, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulão e Paulo Magalhães – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, José Rocha, Osmar Júnior e Vander Loubet. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das reuniões: ordinária deliberativa realizada em vinte e sete de novembro de dois mil e treze, e ordinária de instalação e eleição realizada no dia vinte e seis de fevereiro do corrente ano. O Deputado Ronaldo Benedet solicitou dispensa da leitura das atas, no que obteve plena anuência do Colegiado. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União – TCU havia encaminhado a esta Comissão cópias dos acórdãos nº 283/2014, que trata da realização de auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará; nº 336/2014, a respeito de auditoria operacional que tem por objetivo identificar os impactos sobre as tarifas de energia elétrica no Brasil, em decorrência de políticas aplicáveis aos sistemas isolados, com enfoque na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e nas perdas elétricas; e nº 444/2014, sobre autos que cuidam de solicitação do Congresso Nacional efetuada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre realização de auditoria no processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que avaliou o Terceiro Ciclo da Revisão Tarifária periódica promovido pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, ocorrida no exercício de dois mil e treze. O Senhor Presidente informou que os interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que, com o objetivo de conferir aos trabalhos maior objetividade deliberativa, submeteria à consideração dos membros sua decisão de determinar o arquivamento de sessenta e quatro requerimentos apresentados nas sessões legislativas anteriores, que não haviam logrado execução, por perda de oportunidade. O Senhor Presidente acrescentou que a relação dos requerimentos arquivados encontrar-se-ia disponibilizada na secretaria da Comissão e ressaltou que se facultaria o desarquivamento da proposição de autoria de deputado que considerasse pertinente o objeto daquela, bem como a respectiva reapresentação, em qualquer tempo, se assim se dispusesse. Os Deputados Arnaldo Jardim, Luiz Sérgio e Fernando Ferro discutiram a proposta. Em votação, o arquivamento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente esclareceu que, sempre que desejar propor algum requerimento, o membro da Comissão deve se comunicar com a Presidência do Colegiado, de maneira a alcançar o consenso imprescindível à formulação de uma pauta de votações coerente com a proposta deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A – Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da Pauta para deliberação do Requerimento nº 302/2014, item quatro da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a motivação da propositura. O Deputado Paulo Magalhães manifestou-se favoravelmente à Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – Requerimentos: 2 –REQUERIMENTO Nº 302/14 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcos Montes, que discorreu sobre as razões que fundamentaram o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Ronaldo Benedet e Eros Biondini. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões do Deputado Marcos Montes, de se incluírem na lista de convidados representantes da Aneel, do TCU e da Comissão de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; bem como as apresentadas pelo Deputado Arnaldo jardim, de se incluírem representantes da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. 3 – REQUERIMENTO Nº 299/14 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país". Após o Autor haver-se manifestado acerca da motivação da propositura, o Senhor Presidente elogiou a iniciativa, subscreveu a Proposição e sugeriu que fosse incluído na lista de convidados o Senhor Márcio Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, em substituição ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia. Os Deputados Ronaldo Benedet, Paulão, Arnaldo Jardim, Fernando Ferro e Fernando Torres discutiram a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Senhor Presidente, devendo a audiência pública em questão ser realizada em duas etapas, sendo a primeira com a participação do Senhor Márcio Zimmermann e a segunda com a dos demais convidados, ambas em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foram, ainda, acatadas as sugestões do Deputado Fernando Ferro, de inclusão na lista de convidados de representante da Empresa de Pesquisa Energética – EPE; do Deputado Paulão, de inclusão de representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee e da Federação Nacional dos Urbanitários; e do Deputado Arnaldo Jardim, de inclusão de representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel. 4 – REQUERIMENTO Nº 300/14 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário para debater as estratégias, perspectivas e competitividade da bioeletricidade, no dia 01 de abril de 2014". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, em obediência ao estabelecido pelos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente convidou o Deputado Ronaldo Benedet a assumir a condução dos trabalhos. 5 – REQUERIMENTO Nº 301/14 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade da participação da iniciativa privada na construção de gasodutos no Brasil". O Deputado Ronaldo Benedet concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. Discutiram a Proposição os Deputados Arnaldo Jardim e Ronaldo Benedet. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões do Deputado Arnando Jardim e Ronaldo Benedet de se incluirem na lista de convidados representantes da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGAS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, respectivamente. Em seguida, o Deputado Geraldo Thadeu reassumiu a condução dos trabalhos, ao tempo que comunicou aos presentes o adiamento, para a próxima reunião deliberativa, da apresentação do relatório das atividades realizadas pela Comissão Especial que tratou do Novo Marco Regulatório da Mineração, que será feita pelo Deputado Leonardo Quintão. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Leonardo Quintão, Eros Biondini, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas e Vitor Penido. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às doze horas e seis minutos, antes tendo anunciado a realização da próxima reunião para o dia dezenove de março, às dez horas. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.