CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11-A, DE 2011, DO SR. SANDRO ALEX, QUE "ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA QUALQUER CARGO" (PROÍBE A NOMEAÇÃO DAQUELES QUE TENHAM SIDO CONSIDERADOS INELEGÍVEIS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO OU CARGO EQUIPARADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/03/2014