ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

12 DE MARÇO DE 2014

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Dudimar Paxiuba, Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, José Augusto Maia, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Paulo Wagner, Severino Ninho e Silas Câmara, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Urzeni Rocha, Weverton Rocha e Zé Geraldo, Titulares. O Deputado Paulo Cesar Quartiero justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014. O Deputado José Augusto Maia solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, nos termos regimentais, haviam sido extintas as três Subcomissões Especiais criadas em 2013, que tratavam da aviação civil, demarcação de terras indígenas e navegação fluvial, por ter expirado o prazo de duração em 22 de dezembro de 2013. Ele informou, ainda, que os parlamentares que tiveram Requerimentos aprovados em 2013 e não atendidos por falta de espaço na agenda institucional da Comissão encaminhassem novas proposições de mesmo teor, para nova apreciação em Plenário, caso o assunto ainda fosse de seu interesse. Ele informou que os Requerimentos pendentes seriam arquivados. Prosseguindo, o Presidente solicitou aos membros relatores da Comissão que providenciassem a entrega dos pareceres na situação de prazo regimental vencido, a fim de que fosse possível cumprir o Regimento Interno da Casa, votando as matérias pendentes de deliberação na Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 436/2014 – da Sra. Marinha Raupp – que "requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o objetivo de acompanhar a situação de estado de emergência decretada nos estados de Rondônia e Acre, em decorrência dos alagamentos causados pelas cheias dos rios". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 437/2014 – do Sr. Anselmo de Jesus – que "requer a criação de uma Subcomissão Especial Permanente para acompanhar os efeitos causados pela Usina Santo Antonio no assentamento Joana D’ Arc no Município de Porto Velho em Rondônia". APROVADO, SENDO CONSIDERADA A SUBCOMISSÃO COMO ESPECIAL. O Presidente informou que seria solicitada aos membros a manifestação sobre o interesse em participar do Grupo de Trabalho e da Subcomissão cuja criação acabara de ser aprovada. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Wilson Filho, em razão de ser o Deputado Domingos Neto o Autor dos Requerimentos seguintes. 3 – REQUERIMENTO Nº 438/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer a realização de audiência pública com representantes da Sudene e do Banco do Nordeste para tratar do combate à seca e do desenvolvimento no semiárido nordestino". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. 4 – REQUERIMENTO Nº 439/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer criação da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Semiárido e Combate à Seca". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. 5 – REQUERIMENTO Nº 440/2014 – do Sr. Givaldo Carimbão – que "requer a realização de audiência pública com representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) da Polícia Federal e de seus servidores para tratar das ações de combate às drogas na fronteira do Brasil e da reestruturação da Polícia Federal". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO, que declarou seu interesse em obter informações sobre a aplicação dos recursos do programa “Crack, é possível vencer” no estado da Paraíba. 6 – REQUERIMENTO Nº 441/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer a extinção das Subcomissões Permanentes". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. Tendo sido aprovado o Requerimento, foram extintas as Subcomissões Permanentes que haviam funcionado no ano de 2013. 7 – REQUERIMENTO Nº 442/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer a criação da Subcomissão Especial do Pacto Federativo para a Integração Nacional". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. 8 – REQUERIMENTO Nº 443/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer a realização de missão oficial aos estados abrangidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco para verificar, in loco, o atual estágio das obras". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. 9 – REQUERIMENTO Nº 444/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, para expor os programas do seu Ministério aos membros da CINDRA". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. 10 – REQUERIMENTO Nº 445/2014 – do Sr. Domingos Neto – que "requer a realização de mesas-redondas nos Municípios de Camocim, Morada Nova, Orós, Icó, Cratéus e Boa Viagem no estado do Ceará, com o objetivo de observar os problemas decorrentes da seca e o desenvolvimento regional". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Domingos Neto. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2012 – do Sr. Francisco Escórcio – que "institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 04/12/2013. NÃO DELIBERADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.081/2003 – do Sr. Mendes Ribeiro Filho – que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação do PL nº 1.081/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, tendo antes convocado o Colegiado para a reunião deliberativa a se realizar no dia 19 do mês em curso. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.