Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Aline Corrêa, Dalva Figueiredo, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Leopoldo Meyer, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho - Titulares; Ariosto Holanda, Celso Jacob, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago e Professor Setimo. Na forma do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Deputada Alice Portugal justificou a sua ausência nesta reunião por motivos de saúde. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, ordinária de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes, realizada em vinte e seis de fevereiro. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido das Deputadas Keiko Ota e Professora Dorinha Seabra Rezende. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de 18/12/2013 a 11/03/2014 - respostas do Poder Executivo às Indicações enviadas por esta Comissão. O Presidente solicitou aos Deputados interessados em participar das Subcomissões Permanentes que se manifestassem até a semana seguinte. Informou que as subcomissões em funcionamento na Comissão eram a de Formação e Carreira Docente, a de Financiamento da Educação e a de Indicadores e Qualidade da Educação. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 341/13 - do Sr. Alex Canziani - que "requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados”. O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra e Ságuas Moraes. O Presidente informou que os critérios para a concessão do diploma seriam recebidos pela Secretaria e apresentados aos membros da Comissão para posterior operacionalização. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 343/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "nos termos regimentais, requeremos o apoio à realização de duas Audiências Públicas nos municípios de Caçador e Três Barros, Estado de Santa Catarina, para debatermos a criação do 4º e 5º Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Jorginho Mello, que subscreveu o Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 344/14 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Com aquiescência do plenário, o Presidente colocou em apreciação o item 2 da pauta, a pedido do autor do Requerimento, que não se encontrava presente no momento do anúncio do item: 4 - REQUERIMENTO Nº 342/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a instalação de campus da UFMT no município de Canarana/MT". O autor encaminhou o Requerimento.  Discutiram a matéria os Deputados Celso Jacob e Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.809/13 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Lido o Parecer, o relator fez esclarecimentos sobre alterações neste, comparado à versão que havia sido publicada na véspera. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali e Professora Dorinha Seabra Rezende. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Ubiali. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Alex Canziani, subscrito pelo Deputado Dr. Ubiali. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Alex Canziani comentou reportagem apresentada no programa Fantástico, no domingo passado, que denuncia a situação precária de escolas públicas. Questionou a necessidade de a Comissão se posicionar. Usaram da palavra os Deputados Fátima Bezerra, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lelo Coimbra, Dr. Ubiali, Júlio Delgado, Mara Gabrili, Fátima Bezerra, Izalci, Waldenor Pereira e Leopoldo Meyer. O Presidente informou que, em conjunto com os vice-presidentes, coordenadores de bancada e Lideranças dos partidos na Comissão, buscaria propostas para a elaboração de uma proposta de ações para a Comissão debater o tema. Foram retirados de pauta o PL nº 6.138/13 e o PL nº 6.003/13, por não estarem presentes, no momento da apreciação da matéria, os relatores. O Deputado Izalci informou que solicitaria a retirada de tramitação do PL nº 6.003/13, de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, dezenove de março, às dez horas, para apreciar os itens de pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.