Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 382/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação atual da Estação Comandante Ferraz, incendiada em 2012".

REQUERIMENTO Nº 383/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário para debater a política nacional voltada para os brasileiros residentes no exterior e as condições para o seu retorno definitivo ao Brasil".

REQUERIMENTO Nº 384/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário internacional para debater a existência de trabalho escravo no Brasil e no mundo e as ações desenvolvidas para prevenir, combater e erradicar toda forma de exploração de trabalho forçado".

REQUERIMENTO Nº 385/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil".

REQUERIMENTO Nº 386/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convocado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para prestar esclarecimentos sobre o modelo da parceria adotada para a contratação de médicos cubanos pelo Programa Mais Médicos para o Brasil e suas diferenças para com os modelos adotados por outros países".

REQUERIMENTO Nº 387/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado o Procurador-Geral da União, Sr. Paulo Henrique Kuhn, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, que consta em reportagem exibida na data de 27 de fevereiro de 2014, sobre a investigação que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e visa apurar supostas irregularidades na contratação de médicos cubanos pelo governo federal".

REQUERIMENTO Nº 388/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Machado Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a forma como vem conduzindo o Itamaraty em relação à crise na Venezuela, notadamente sobre a reunião oficiosa que manteve com o Ministro de Relações Exteriores daquele país à 00:00 h do dia 28 de fevereiro de 2014".

REQUERIMENTO Nº 389/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para tratar da agenda de política externa brasileira".

REQUERIMENTO Nº 390/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar da agenda da política de defesa brasileira".

REQUERIMENTO Nº 391/14 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer autorização para realizar Seminário nesta Comissão, para juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa Nacional, debater a Política Nacional de Defesa".

REQUERIMENTO Nº 392/14 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para discutir as ações da Copa do Mundo e as projeções do Brasil no cenário internacional".

REQUERIMENTO Nº 393/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de analisar a adequação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à tramitação dos instrumentos internacionais de direitos humanos, com vistas à sua aprovação com o quórum qualificado a que se refere o § 3º, do art. 5º da Constituição Federal".

REQUERIMENTO Nº 394/14 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão à Empresa Helibrás".

REQUERIMENTO Nº 396/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Defesa, Min. Celso Amorim, e do o Ministro da Justiça, Min. José Eduardo Cardozo, para prestarem esclarecimentos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem", que permite a intervenção das Forças Armadas em manifestações públicas, e as recentes tentativas de criminalização dos movimentos sociais".

REQUERIMENTO Nº 397/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita seja convidado o Ministro da Saúde Senhor Arthur Chioro para debatermos sobre o Programa Mais Médicos para o Brasil".

REQUERIMENTO Nº 398/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Sr. Marco Aurélio Garcia, para prestar esclarecimentos sobre o papel que lhe foi efetivamente atribuído, pelo governo brasileiro, para tratar da crise política e institucional que se instalou na Venezuela".

REQUERIMENTO Nº 399/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir as relações comerciais do Brasil com a Venezuela e a Argentina".

REQUERIMENTO Nº 401/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debatermos sobre a Operação "Garantia de Lei e Ordem"".

REQUERIMENTO Nº 402/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convidado o Diplomata Luiz Filipe Macedo Soares Guimarães, ex-Subsecretário Geral da América do Sul do Ministério de Relações Exteriores e o Senhor Embaixador Eduardo dos Santos, Secretário Executivo do Ministério de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a participação do Brasil na Comissão de Apoio e Assistência ao Governo da Bolívia da UNASUL por conta da crise política institucionalizada na Bolívia em razão de alteração constitucional naquele país".

REQUERIMENTO Nº 403/14 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Mendonça Filho - que "requeremos a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o ''povo venezuelano''".

REQUERIMENTO Nº 404/14 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para visita de parlamentares desta Comissão ao Estado Plurinacional da Bolívia, com o objetivo de dialogar com autoridades locais a respeito da condição de estudantes brasileiros naquele país".

REQUERIMENTO Nº 9.718/14 - do Sr. Vieira da Cunha e outros - que "os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.